Eduardo Braga alerta para urgência de soluções para questões federativas

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) destacou, nesta segunda-feira (10), a necessidade de resolução de temas polêmicos relacionados à questão federativa, entre os quais, a nova regra do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a unificação do ICMS interestadual para mercadorias nacionais, os royalties do petróleo e a revisão das dívidas dos estados, com a mudança do indexador.

O líder do governo no Senado destacou reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em São Luís (MA) neste final de semana para discutir os temas e disse acreditar que, a partir desse encontro, possa haver um entendimento em torno das questões.

- Creio que essa reunião que houve do Confaz, no Maranhão, poderá se transformar, quem sabe, numa articulação dos governadores, porque ali estavam representados pelos seus secretários de fazenda - afirmou.

Eduardo Braga ressaltou que os assuntos que envolvem a federação interessam não somente aos parlamentares, mas a toda sociedade. Em relação ao FPE, o senador se mostrou preocupado com o pouco tempo que resta para que o Congresso estabeleça as novas regras. O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que as novas regras entrem em vigor é 31 de dezembro.

- Sobre o Fundo de Participação dos Estados há de se ter uma discussão entre os estados e o Congresso Nacional sob pena de termos de novo a substituição do legislador por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o que, em última análise, trará grandes prejuízos - observou.

Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o Brasil vive um “emaranhado” de questões federativas que envenenam as relações entre estados, municípios e União e contaminam as relações políticas. Para ele, essas questões precisam ser resolvidas em conjunto, o que exige a participação dos governadores, da presidente e dos líderes partidários do Senado e da Câmara.

- Sem a presença da Presidência da República não vai andar. Mesmo porque algumas questões, como a dívida dos estados, não dependem de lei, mas dependem de negociação contratual entre a União, os estados e alguns municípios - ressaltou.

Eduardo Braga disse ter esperança, a partir da conclusão da reunião do Confaz, que o debate saia do nível técnico do conselho e ingresse na instância política. Ele destacou que a questão da dívida dos estados e do compartilhamento dos recursos do ICMS no comércio não presencial precisa se resolvida com urgência, já que o Senado já manifestou seu entendimento sobre o assunto no PRS 72/2010.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em aparte, se mostrou otimista com a reunião do Confaz. Ele destacou que o encontro pode representar a construção de uma saída para todos os temas ligados à pauta federativa e afirmou que é preciso que os parlamentares tenham calma e prudência em relação às questões.

- Acho que temos de dar um tempo, depois da reunião do Confaz, para o Ministério da Fazenda juntamente com os governadores tentarem evoluir para que, daqui, construamos um acordo - disse Lindbergh.