CCT realiza audiência sobre Marco Civil da Internet

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza neste momento audiência pública para debater o projeto de Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011).

Pessoas de todo o país podem enviar perguntas e comentários para as audiências, desde já, por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twittere pelo Alô Senado (0800-612211).

Relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta ainda não foi votada na Câmara dos Deputados por falta de acordo. Os dispositivos que tratam da chamada “neutralidade da rede”, da privacidade do usuário e do armazenamento de dados do internauta sofrem oposição das empresas de telecomunicações e de tecnologia. Esses pontos, além da espionagem de dados de internautas brasileiros feita pelo governo americano, devem estar no centro dos debates da CCT.

O autor do requerimento para a realização do debate é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Participam da audiência Demi Getscheko, diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br; Carlos Affonso Pereira, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade; Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; José Francisco de Araújo Lima, diretor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Eduardo Parajo, presidente do Conselho Superior da Associação Brasileira da Internet.

Está prevista uma outra audiência para a próxima terça-feira (3).

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