Comissão que analisa MP da Lei da Seca deve realizar audiências públicas em áreas afetadas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 623/2013 apreciou, nesta quarta-feira (4), requerimentos do para a realização de audiências públicas em Brasília e nos estados do Ceará, Paraíba e Minas Gerais. Devem ser convidados para discutir o endividamento dos pequenos agricultores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outros.

A MP, que recebeu 108 emendas, complementa a chamada Lei da Seca ( Lei 12.844/2013), sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene.

O texto, publicado em 19 de julho, amplia as condições para a renegociação de dívidas nos demais municípios da área de abrangência da superintendência, não incluídos na lei. Nesses locais deve ter sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem, no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.

O vice-presidente da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), pediu atenção para os plantadores de caju do Ceará, principal fonte de renda no estado no período de estiagem. Da mesma forma, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) destacou a necessidade do aproveitamento das chuvas com a construção de pequenas barragens e a perenização dos rios no lugar de obras grandiosas. Ele lembrou que no norte de Minas, região do semiárido atendida pela Sudene, a distribuição de chuva é tão irregular quanto no Nordeste.

Crédito

De acordo com a medida, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.

O relator da proposta, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), enfatizou que "quanto menor o agricultor, mais alto é o desconto que será concedido", para evitar a execução da dívida e que as famílias, já castigadas pela seca, passem por mais sofrimentos.

- Sabemos que muitas vezes o pequeno agricultor busca, por meio do empréstimo, a possibilidade de ter com a sua produção, esforço e trabalho, uma melhor condição de sobrevivência - observou.

Cícero lembrou que no seu estado, a Paraíba, mais de 98% dos 110 mil agricultores estão inadimplentes com o Banco do Nordeste. Ele manifestou o desejo de ver cumprida a intenção do governo de atender também aqueles que não tiveram acesso às novas regras nas operações de crédito rural.

A discussão do cronograma de trabalho da comissão e a votação dos requerimentos para as audiências públicas foi marcada para a terça-feira (10).