Renan defende rápida definição sobre fim do voto secreto

Em entrevista nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou confiança na aprovação rápida do voto aberto em deliberações sobre perda de mandato de deputados e senadores.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que o fim do voto secreto no Congresso, previsto na proposta de emenda à Constituição 43/2013, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (3), estará na pauta do colegiado na próxima quarta (11). A proposta, contudo, não encontra consenso porque abre o voto para todas as votações no Congresso - a oposição, por exemplo, quer manter o voto secreto nas decisões sobre vetos presidenciais.

A saída para o impasse, na opinião do presidente do Senado, é o desmembramento da PEC.

- Não podemos oferecer o todo para negar a parte. É fundamental concretizar primeiro o voto aberto em julgamento de senador e deputado e depois discutirmos as demais modalidades previstas - reiterou o presidente do Senado.

Renan acrescentou que, se a medida for aprovada já quarta-feira pela CCJ, ganhará prioridade na pauta do Plenário, onde será examinada em dois turnos de discussão.

- A previsão é de que possamos votar na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e a partir daí votar rapidamente no Plenário - disse.

Pressão

Renan Calheiros sustenta a tese de que o voto aberto no exame de vetos presidenciais pode ampliar a pressão do governo sobre os parlamentares, o que dificulta a aprovação da PEC 43/2013 na íntegra. A proposta acaba com a votação secreta no Poder Legislativo nas três esferas (Congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais).

- Nós defendemos o voto aberto. Esse processo de transparência é irreversível, mas não pode haver nesse momento voto aberto para apreciação de vetos. O Congresso não derrubaria mais nenhum veto porque haveria um controle e um monitoramento político do governo. Não é prudente também fazer voto aberto para aprovação de ministro [do STF] e de procurador-geral da República – avaliou Renan.