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26 de novembro de 2014

Membros da Comissão da MP da Lei da Seca relatam drama de produtores nordestinos

Publicado por Senado (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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Em reunião realizada nesta terça-feira (10), deputados e senadores membros da comissão mista que analisa a Medida Provisória 623/2013 ressaltaram sua importância, relatando as dificuldades por que passam os pequenos produtores rurais nordestinos. A medida complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/2013), que trata de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da MP, lembrou o discurso que fez na segunda-feira (9), no Plenário do Senado. Ele contou o caso do produtor Francisco José da Silva, dono de um sítio de 62 hectares no município de Boqueirão (PB). Francisco tomou um empréstimo no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no valor de R$ 22 mil, tendo pago as prestações por dez anos. Há cinco, deixou de pagar. A dívida, então, foi acrescida de juros e correção monetária e hoje totaliza R$ 235 mil.

Segundo o senador, o banco informou ao agricultor que sua terra irá a leilão e, caso o dinheiro arrecadado não cubra integralmente a dívida, ele continuará inadimplente. De acordo com Francisco José da Silva, não há quem pague nem R$ 40 mil por sua propriedade. Cícero Lucena voltou a pedir que os parlamentares não usem a MP para inserir outros temas que não têm a ver com a solução do problema. Ele reiterou que a MP não tem como objetivo defender os grandes produtores ou perdoar as grandes dívidas.

- Essa é a realidade do pequeno produtor rural brasileiro. Daí a nossa responsabilidade e o nosso dever de encontrar a solução para esse tipo de problema – afirmou.

O deputado Paulão (PT-AL) disse que a burocracia de Brasília “às vezes não compreende a realidade local” do produtor. Daí, a importância dos debates nos estados atingidos pela seca. Paulão propôs a realização de uma audiência pública em Alagoas. Já o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) disse que o problema da seca exige uma resposta imediata do poder público.

- Precisamos construir alternativas para que o problema não volte a se repetir ano após ano. A solução passa pela questão da infraestrutura no Nordeste – afirmou.

Suicídio

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também relatou as dificuldades dos pequenos produtores cearenses, contando que encontrou um agricultor de mais de 70 anos, que lhe pediu que o salvasse. De acordo com o senador, o agricultor disse que muitos produtores já haviam cometido o suicídio e que ele poderia ser o próximo, por causa da vergonha de ser considerado devedor.

- Não dá pra buscar soluções paliativas. Precisamos de uma solução definitiva. Queremos que o problema do homem do campo seja definitivamente resolvido – afirmou o senador.

Eunício também disse que estuda sugerir a inclusão de uma emenda na MP, propondo a individualização das dívidas por devedor. O senador argumentou que muitas vezes um produtor tem dívidas divididas em contratos para compra de equipamento, adubo, semente e outros insumos. A sugestão diminuiria a burocracia e ampliaria o alcance dos benefícios da MP. O senador Cícero Lucena, relator da MP, sinalizou que vai acolher a sugestão de Eunício. Para o deputado José Airton (PT-CE), presidente da comissão, os relatos dramáticos evidenciam a importância da medida em debate.

– Com essa medida, acredito que vamos dar uma contribuição para resolver esse problema – afirmou.

Audiências

A comissão também aprovou a realização de audiências públicas para debater a MP. O debate em Brasília, previsto para ser realizado no próximo dia 19, deve contar com a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), também será convidada para a audiência, que ainda deverá contar com representantes do BNB e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A comissão ainda deverá realizar audiências públicas no Ceará e na Paraíba, em datas a serem agendadas. Também estão previstos um encontro da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados e uma reunião no Ministério da Fazenda.

A MP facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões. De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.

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