Miriam Belchior critica sugestão de utilizar multa adicional sobre FGTS na saúde

Durante sessão temática sobre o financiamento da saúde, nesta quinta-feira (19), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, rejeitou a sugestão de que os recursos da multa adicional de 10% sobre o FGTS sejam utilizados na área. Segundo a ministra, os recursos não são receita orçamentária. Além disso, destiná-los à saúde poderia prejudicar o programa Minha Casa Minha Vida.

- Prejudicaria a produção habitacional para a população de baixa renda do nosso país, que é fundamental e inclusive garante melhores condições de saúde para a população, especialmente aquela que hoje vive em áreas de risco – afirmou.

A multa adicional de 10% sobre o saldo do fundo, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa de empregados, foi instituída em 2001 para compensar perdas do FGTS com planos econômicos. O fim da multa, aprovado pelo Congresso, foi vetado pela presidente Dilma Roussef. Em sessão ocorrida na terça-feira (17), o Congresso manteve o veto e garantiu a continuidade da cobrança.

A ministra também refutou as críticas à sugestão do governo de destinar à saúde 15% da receita corrente líquida da União. Miriam Belchior lembrou que a comparação com os percentuais dos estados e municípios não é justa porque as bases sobre as quais o percentual incide são diferentes.

- O percentual está sendo aplicado em bases muito diferentes. Não é a mesma coisa 15% sobre a base de cálculo de estados e municípios, nem em relação a 10% da receita bruta nem em relação a 15%, 18% ou outro percentual da receita líquida da União.

Sobre o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, a ministra disse que foi um fato triste para a população. Na opinião de Belchior, em vez de acabar com a contribuição, o Congresso deveria ter criado meios para aperfeiçoar o controle da destinação desses recursos.