Perdão de dívidas de países estrangeiros passará também pela CRE

Atualmente discutidos somente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os projetos de perdão e renegociação de dívidas de outros países com o Brasil deverão passar a ser examinados também pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). É o que prevê o Projeto de Resolução 59/2013, aprovado em Plenário nesta quinta-feira (17) em votação simbólica. Antes da aprovação do projeto, os senadores rejeitaram emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pelo qual os projetos de perdão de dívidas também seriam submetidos à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), altera o Regimento Interno do Senado, segundo o qual os pedidos de autorização para operações externas de natureza financeira e de interesse da União são discutidos somente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a quem cabe formular o respectivo projeto de resolução para conceder ou negar a medida pleiteada. Na justificação da matéria, Ricardo Ferraço ressaltou a competência da CAE para tratar assuntos de natureza financeira, mas ponderou que há necessidade de se debater o tema também sob a ótica da política externa.

“Estamos falando, aqui, das mensagens que propõem perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil é credor. Efetivamente, nesses casos, é necessário analisar não apenas os aspectos econômicos da matéria, mas, sobretudo, de um tema de política internacional do país”, destaca o senador.

De acordo com o Ministério da Fazenda, vários países do continente africano possuem dívidas oficiais em atraso com o Brasil, geralmente no que diz respeito ao financiamento à exportação concedido nas décadas de 1970 e 1980 com recursos do extinto Fundo de Financiamento às Exportações (Finex). Um dos beneficiados com a reestruturação da dívida é a República do Congo. Em documento enviado à Presidência da República, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que a renegociação abrirá novas possibilidades para o estreitamento das relações econômicas e comerciais entre os dois países. Em maio, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Senado propondo o reescalonamento da dívida de US$ 352,6 milhões, e a medida foi aprovada em 10 de julho, após intenso embate entre governo e oposição.