Alvaro Dias pede ousadia para Congresso rejeitar MP do BNDES

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu “mais ousadia” ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros, para defender a independência do Poder Legislativo e negar medidas provisórias versando sobre mais de um tema ou sobre temas desconexos com o principal. Durante a sessão plenária desta terça-feira (3), Alvaro acusou a presidente Dilma Rousseff de legislar de forma autoritária usando medidas provisórias como se fossem o antigo decreto-lei, instituto que foi próprio dos governos militares.

O senador pelo Paraná questionou a presidência do Senado sobre a tramitação da Medida Provisória 628/2013, que liberou R$ 24 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos devem financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos. A comissão mista que analisará a admissão da MP foi constituída nesta terça.

Alvaro Dias também pediu que a presidência do Congresso rejeite a tramitação da MP porque, segundo ele, há um elevado número de temas no texto. O senador lembrou que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu em reunião de líderes em 10 de setembro que não mais receberá das comissões mistas MPs com textos cujo conteúdo foge do objeto principal da proposta original.

Em resposta a Alvaro Dias, o senador Renan Calheiros disse que não cabe aos presidentes das duas Casas, monocraticamente, devolver MPs sem análise, uma vez que a admissão dessas normas cabe a uma comissão mista especificamente constituída para esse fim. Ele citou artigos da Constituição Federal e do Regimento Interno do Senado para embasar sua justificativa, mas reconheceu que o Congresso precisa mudar “a tramitação e a edição de medidas provisórias”.

Em seguida, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) denunciou suposta manobra da base do governo no projeto de lei de conversão da MP 623, do qual foi relator. De acordo com ele, o texto foi rejeitado na época por determinação do Executivo mesmo tendo sido aprovado pela comissão mista por 14 votos a 2. A MP renegociava as dívidas de pequenos agricultores do Nordeste. De acordo com Cícero, a admissão das medidas provisórias deve ser feita na comissão mista, e não “na vontade, na negociação excusa daqueles da base do governo”.

BNDES

A Medida Provisória 628/2013 liberou R$ 24 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos. O crédito será disponibilizado por meio da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em favor do BNDES. Os títulos serão remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A meta do Executivo é atender, por exemplo, compromissos assumidos com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), além de beneficiar a cadeia produtiva do pré-sal e projetos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).

Fundo de recuperação

A MP 628/2013 também autorizou a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres), transferindo competências, direitos e deveres para outro fundo a ser instituído pelo governo do Espírito Santo.

A medida, segundo o Executivo, tem objetivo de instituir um novo modelo de gestão para o fundo, que possibilite ao Espírito Santo realizar adequações administrativas e institucionais que tornem o processo decisório mais ágil e mais próximo das necessidades regionais.