Projeto estabelece regras específicas para educação superior

Com relatório favorável pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado 375/2005 fixa normas de organização, funcionamento e avaliação da educação superior pública e privada. A proposta foi apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quando a discussão sobre a reforma universitária teve início, em 2005, em consulta pública feita pelo Ministério da Educação (MEC).

O PLS propõe a criação do Sistema Federal de Educação Superior e do Plano Nacional de Educação Superior. A organização acadêmica do setor, suas modalidades, requisitos e estrutura são tópicos abordados no projeto, que também trata do processo de escolha dos dirigentes e da autonomia da gestão financeira e patrimonial das instituições.

A intenção do senador foi ampliar o debate sobre as emergências de atuação da universidade brasileira. Cristovam ressalta que a reforma do ensino superior no país deve consolidar a democracia e promover um desenvolvimento justo, equilibrado e sustentável, e não apenas garantir o sucesso pessoal dos indivíduos. Para ele, é preciso definir o papel da universidade, dando a ela duas finalidades básicas e uma completar: o sucesso pessoal; a construção da nação e a transformação social; e o enriquecimento cultural da humanidade.

Na CCJ, o relator Cícero Lucena (PSDB-PB) propõe alterações que não modificam o mérito da proposta, apenas visam dar maior consistência quanto à juridicidade e à constitucionalidade, a fim de evitar questionamentos futuros. O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa.