Escolas podem ser obrigadas a oferecer reforço ao fim do 1º ciclo

O aperfeiçoamento do sistema de ciclos da educação fundamental - modelo alternativo às series anuais que provoca muita polêmica desde sua criação em 1996 - é um dos temas que estão prontos para votação final dos senadores depois do recesso parlamentar. Segundo o Projeto de Lei do Senado 414/2011, apresentado por Paulo Bauer (PSDB-SC), uma avaliação de Português e Matemática será obrigatória no final do 3º ano das escolas que adotaram a progressão continuada, com reforço pedagógico intensivo durante o 4º ano para os alunos com desempenho insatisfatório.

O texto recebeu parecer favorável de Cristovam Buarque (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE), onde foi aprovado, e de Roberto Requião (PMDB-PR), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta comissão, o projeto será votado em decisão terminativa. Ou seja: se aprovado, segue direto para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado. Caso seja transformado em lei neste ano, passa a valer a partir de 2015.

Com o objetivo principal de combater o estigma da repetência, os ciclos e o regime de progressão continuada podem ser implementados por municípios e estados desde que entrou em vigor a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394/1996). Mas a reação da sociedade, principalmente dos pais, nem sempre foi positiva. Muitas vezes o sistema foi batizado de "aprovação automática" e acusado de acobertar a queda de qualidade no ensino. Boa parte dos professores também se colocou contra, julgando-se tolhidos no seu direito de avaliar os alunos. Por isso as mudanças têm sido constantes onde os ciclos foram implantados.

Experiência malsucedida para os cariocas

No Rio de Janeiro, o atual prefeito, Eduardo Paes, foi eleito para o primeiro mandato, em 2008, com a promessa de que acabaria com o sistema de progressão continuada implantado nas escolas municipais pelo antecessor, Cesar Maia. O conceito "Insuficiente" havia sido eliminado dos boletins. Logo após a posse, efetivamente, uma das primeiras ações de Paes foi estabelecer uma avaliação contínua do 1º ciclo de formação e do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental (Decreto 30.426/2009), além de indicar uma tabela de conversão de notas em conceitos, “para fins de avaliação dos alunos” (Resolução 1.010/2009).

– A prefeitura fingia que ensinava. O aluno fingia que aprendia. Mas a vida não é assim. Ela é feita de desafios. A aprovação automática era o decreto oficial da desesperança – disse Paes na campanha para reeleição, em 2012.

Em São Paulo, agora em 2014, os 2,5 milhões de estudantes do ensino fundamental da rede estadual de ensino passarão a ter três ciclos: do 1ª ao 3º ano, do 4º ao 6º ano e do 7º ao 9º ano. Antes eram dois: do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano. O governador Geraldo Alckmin diz que a nova estrutura vai permitir o acompanhamento permanente do aluno ao longo dos ciclos.

Repetência no Brasil é de 20%

Muitos educadores defendem a progressão continuada alegando que a repetência provoca evasão escolar e cria uma cultura do fracasso. Segundo eles, o novo sistema possibilita que os alunos com mais dificuldade tenham oportunidades de aprendizagem ao longo de toda a duração do ciclo. Em seu relatório sobre o projeto na Comissão de Educação, Cristovam Buarque ressaltou que o índice de repetência no ensino fundamental brasileiro é de cerca de 20%, o mais elevado da América Latina e bem acima da média mundial, que é de cerca de 3%, de acordo com a Unesco.

"A organização do ensino fundamental em ciclos é preferível à alternativa que, de fato, existe no momento para ela: o retorno à perversidade da cultura da repetência", argumenta Cristovam no relatório.

Cristovam admite que houve muitos equívocos na implantação do novo sistema e adverte para quando há uma preocupação maior com as estatísticas de desempenho do que com a efetiva aprendizagem dos alunos. Segundo ele, o esforço para mudar o sistema de ciclos não pode representar uma simples mudança na forma de enganar as crianças e as famílias quanto à inaptidão das escolas. Sugere, então, currículos e programas de ensino adequados, avaliações cuidadosas, programas paralelos de recuperação, premiação aos bons professores e diretores de escola, punição para os eventuais negligentes.