Sancionada lei que cria Instituto Nacional das Águas e centros de pesquisa do Nordeste e Pantanal

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria o Instituto Nacional de Águas, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste e o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal. Os órgãos serão criados na estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei 12.954/2014, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).

O Instituto Nacional de Águas tem o objetivo de implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, tendo como foco a questão da preservação, da geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.

Por sua vez, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste tem a finalidade de desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região.

Já o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal tem a função de integrar e articular ações na região do Pantanal, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência dos conhecimentos locais.

A lei também transfere, da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, localizado em Santa Tereza (ES), bem como altera a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

A Lei 12.954/2014 é oriunda do projeto de lei da Câmara 55/2013, aprovada no Plenário do Senado sem a apresentação de emendas, em 17 de dezembro de 2013, em regime de urgência. O projeto já havia sido aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).