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18 de Abril de 2024
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    Acir Gurgacz defende redução de reserva legal

    Publicado por Senado
    há 10 anos

    A redução do percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal nas fazendas localizadas em áreas da floresta Amazônica é um dos caminhos apontados pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para garantir o protagonismo do Brasil na produção de alimentos e ajudar a combater a fome no mundo.

    O Código Florestal ( Lei 12.651/2012) determina que 80% dos imóveis rurais em área de floresta na Amazônia Legal sejam mantidos como reserva legal. Gurgacz é autor do projeto ( PLS 390/2013), que propõe para Rondônia a redução do percentual para 50%. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e passará ainda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para exame da Câmara dos Deputados.

    — Aumentar a produção de alimentos não quer dizer aumentar o desmatamento, mas aproveitarmos melhor as áreas degradadas que temos, produzir com mais qualidade, através de tecnologias, levando tecnologia ao campo, não só a grandes e médios, mas principalmente aos pequenos agricultores. É importante nós cuidarmos das reservas, das florestas, mas eliminarmos áreas produtivas de alimentos eu entendo que é uma burrice muito grande — disse o senador.

    Crescimento

    De acordo com relatório divulgado Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO), no início deste ano, a produção agrícola mundial precisa crescer 60% antes de 2050 para cobrir as necessidades de alimentação de uma população mundial mais numerosa e mais urbana.

    Esse crescimento, conforme explicou o senador, implica produzir 1 bilhão de toneladas de cereais e 200 milhões de toneladas de carne a mais por ano em relação aos níveis atuais. Para atingir esse objetivo, a FAO estima que a expansão da área destinada à produção de alimentos deverá ser de 144 milhões de hectares, sendo 107 milhões em países em desenvolvimento e outros 37 milhões nos países já desenvolvidos.

    — Este é o desafio que nós temos: aumentar até 2050 40% da produção de alimentos no nosso país. Como vamos fazer se teremos que diminuir a área de produção nos próximos anos em função do novo Código Florestal Brasileiro? – indagou.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acir-gurgacz-defende-reducao-de-reserva-legal/114970098

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