Revalidação automática de diploma estrangeiro pode ser votada nesta terça

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, nesta terça-feira (29), substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto que permite revalidação ou reconhecimento automático de diplomas obtidos no exterior ( PLS 399/2011). Se aprovado, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), abrange cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em instituições de “reconhecida excelência acadêmica”. Para tanto, prevê que o Poder Público divulgue, periodicamente, a lista dos cursos e instituições estrangeiras devidamente reconhecidas.

Antes de chegar à comissão, onde terá decisão terminativa, a matéria foi amplamente debatida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em duas audiências públicas, uma delas em conjunto com a CE.

Foram ouvidos diversos representantes da área da educação no Brasil. O tema também despertou o interesse de várias entidades, e o Senado tem recebido manifestações de cidadãos que acompanham a tramitação do projeto.

Tramitação

Na CRE, a matéria foi relatada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e aprovada com duas emendas.

De acordo com as alterações, os processos de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros permanecem submetidos à avaliação das universidades brasileiras (apenas universidades públicas, no caso de diplomas de mestrado ou doutorado). Também devem ser observados parâmetros de qualidade definidos em colaboração com o órgão responsável pela avaliação dos cursos superiores e prazo de noventa dias úteis para a tramitação dos pedidos.

Foi mantida a previsão de revalidação ou reconhecimento automático, ainda que restrita a diplomas de cursos presenciais, nos casos de excelência “reconhecida e divulgada por meio de listagem elaborada pelo Poder Executivo”.

Substitutivo

No substitutivo que apresentou, Aloysio Nunes acatou as alterações propostas pelas emendas e rejeitou a subemenda de Cristovam Buarque.

Para o relator do projeto na CE, estabelecer prazo de noventa dias para a tramitação dos processos viola "o preceito constitucional da autonomia universitária", uma vez que se trata de norma processual voltada a regular atividade administrativa conduzida pelas próprias universidades.

O parlamentar também modificou no texto a expressão “direito à revalidação” a todos os que tenham cumprido as exigências até a publicação da lei. No entendimento dele, porque pode gerar interpretações dúbias, como a extensão do direito a todos os alunos com processos em análise nas universidades brasileiras, independentemente da qualidade dos cursos de onde provêm seus diplomas.

Na pauta da Comissão de Educação ainda constam outros 16 itens. A reunião começa às 11h, na ala Alexandre Costa, sala 15.