Começa análise da MP 623 na comissão mista

Começou há pouco a reunião em que será votado o relatório da Medida Provisória 629/2013, que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro. O relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), iniciou a discussão apresentando as emendas acatadas e rejeitadas.

O dinheiro, já liberado desde 18 de janeiro, ajudou a estimular as exportações do país e a quitar parte das dívidas dos entes federados. A MP também autoriza o Ministério da Fazenda a definir regras para a prestação de informações sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao exterior.

Editada em 19 de dezembro, ela já foi prorrogada e passou a trancar a pauta da casa onde estiver tramitando no dia 15 de março.

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