CCT analisa projeto que institui mecanismos de fiscalização do Ecad

A Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se reúne nesta manhã para a votação de projetos. Um deles institui novos mecanismos de fiscalização da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), entidade que responde pela cobrança e distribuição dos direitos autorais devidos aos titulares de obras musicais.

Outra proposta na pauta estabelece que as operadoras de serviços de telecomunicações deverão avisar aos usuários o fim de descontos de preços com antecedência mínima de 30 dias. Também devem ser votados projetos que autorizam serviços de radiodifusão em estados como Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Goiás.

A reunião prossegue na sala 7 da ala Alexandre Costa.