CMA deve analisar certificação de título de crédito de carbono em terra indígena

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se, nesta manhã, para analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei do Senado 95/2012. O texto determina que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas, deverá ser previamente autorizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também em pauta projeto que regulamenta a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e o que altera a legislação que disciplina o descarte de medicamentos de uso humano e de uso veterinário.

A reunião ocorre na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

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