Falta de segurança jurídica prolongou disputa entre Petrobras e Astra Oil, diz gerente jurídico

Em depoimento à CPI Mista da Petrobras, nesta quarta-feira (20), o gerente jurídico internacional da empresa, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, detalhou a disputa judicial com a Astra Oil no processo de compra de 50% da Refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal brasileira.Borromeu explicou que a caso se prolongou na Justiça porque não havia segurança jurídica para um acordo extrajudicial.

— Os nossos advogados encaminharam à Astra uma proposta de acordo extrajudicial para encerrar todas as demandas. A Astra respondeu que não aceitava os termos de um acordo que encerrasse tudo. Isso foi no dia 22 de abril de 2009. No dia 23, a Astra entrou com outra ação cobrando mais uma importância. Com essa atuação, tornou-se impossível um entendimento. Então, prosseguimos litigando — esclareceu o advogado.

O gerente jurídico também informou que a intenção da Petrobras em continuar com os processos na Justiça era chegar a uma situação mais segura para a companhia. O acordo, segundo ele, resultou no pagamento de US$ 820,5 milhões à Astra.

O relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS), lembrou ao depoente a sentença do Tribunal de Contas da União (TCU), considerando que a empresa brasileira sofreu um prejuízo de R$ 92,3 milhões por causa da demora de três anos (2009 a 2012) no fechamento do caso. Borromeu respondeu que ainda aguarda o pronunciamento final do TCU para avaliar se realmente houve danos financeiros, mas negou que isso tenha acontecido.

A posição do advogado da Petrobras foi questionada por parlamentares da oposição. Na opinião deles, a empresa teve prejuízo aumentado à medida que insistia na disputa com a Astra Oil.

Após o depoimento, o relator Marco Maia (PT-SP) preferiu não dizer se saiu ou não convencido de que foi melhor mesmo a Petrobras ter insistido na contenda judicial:

— É mais um depoimento que contribui para o processo de investigação. Não é determinante, mas se soma à análise que estamos fazendo de todos os documentos e às oitivas já realizadas — desconversou.

Entenda o caso

Em 2006, a Petrobras desembolsou US$ 360 milhões por 50% do complexo de Pasadena (incluindo estoques e uma empresa comercializadora). O valor é bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil: US$ 42,5 milhões pela refinaria inteira.

Dois anos depois, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam até que uma decisão judicial obrigou a petrolífera brasileira a comprar a outra metade que pertencia à companhia belga. Com isso a aquisição da refinaria acabou custando US$ 1,2 bilhão à petroleira nacional, incluindo gastos extras com juros e custas judiciais.

Ao depor no Senado, a presidente da Petrobras Graça Foster negou que a refinaria teria custado à Astra Oil apenas US$ 42 milhões. Ela estimou que entre o valor da compra, em 2004, e os investimentos antes da venda à estatal brasileira, a empresa belga teria desembolsado "no mínimo" US$ 360 milhões.

Propina

A segunda testemunha ouvida nesta quarta-feira foi o gerente de Segurança Empresarial, Pedro Aramis de Lima Arruda, que esteve à frente da comissão interna responsável por investigar denúncia de que empresa holandesa SBM Offshore pagava propina a funcionários da Petrobras para obter vantagens em contratos.

Segundo ele, após a investigação, que incluiu análises de documentos e entrevistas, a “comissão não identificou qualquer tipo de pagamento de propina a funcionário da Petrobras”.

A SBM é uma das principais afretadoras de navios-plataformas, conhecidos como FPSOs, para a companhia brasileira.

Aramis disse também que a comissão interna verificou que a senha pessoal do ex-diretor da área internacional Jorge Zelada foi vinculada a dois documentos sigilosos repassados a SBM.

- Havia dois arquivos em PDF gerados com a chave do diretor Zelada na sede da empresa, na Holanda - informou Aramis. Ele disse, que não foi possível descobrir como o documento foi enviado para a Holanda.

O gerente de Segurança já havia falado sobre o assunto à CPI exclusiva do Senado em junho.