Senado aprova 24 proposições em dia de esforço concentrado

O esforço concentrado de votações empreendido pelo Senado nesta terça-feira (2) foi ainda mais produtivo que o do início de agosto, quando foram aprovadas 16 proposições.

Foram aprovadas 24 proposições nesta terça, entre elas a medida provisória que aumentou o percentual de adição de biodiesel e etanol aos combustíveis e o projeto que suspendeu a proibição da venda de inibidores de apetite.

Primeiro item a ser votado, o projeto decorrente da MP 647/2014 trancava a pauta do Senado. O texto aumentou para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da MP 647, o percentual obrigatório era de 5%.

O texto original tratava apenas do biodiesel, mas, durante a tramitação no Congresso, foi alterado para prever também o aumento no percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%. Atualmente, o limite é de 25%. O aumento foi elogiado pelos senadores, porque pode amenizar a crise por que passam as usinas de álcool.

Saúde

Outro texto aprovado acaba com a suspensão da venda, produção, manipulação e uso de medicamentos que contêm anfetaminas, como o femproporex, mazindol e anfepramona. A venda havia sido suspensa por uma resolucao de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agora sustada pelo Projeto de Decreto Legislativo 52/2014.

O texto era polêmico. Alguns senadores apontaram esse tipo de medicamento como única opção para pacientes obesos impedidos de se submeter a cirurgia bariátrica e que não conseguem emagrecer apenas com a indicação de exercícios e dieta. Outros alertaram para os riscos do uso e disseram que não é papel do Senado definir que medicamento deve ou não ser vendido no Brasil.

Na mesma sessão, os senadores decidiram pela aprovação do texto que torna obrigatória a afixação do símbolo nacional de pessoas ostomizadas (que necessitam usar bolsas para fezes e urina). De acordo com o PLC 103/2013, o símbolo deverá estar visível em locais que permitam acesso, circulação e utilização por essas pessoas, principalmente banheiros públicos e privados.

Serviço público

Vários dos projetos aprovados tratavam de benefícios, carreira e criação de cargos em órgãos públicos. A aprovação das matérias foi comemorada por representantes das categorias que assistiam à sessão.

Um dos projetos ( PLC 72/2014) vai permitir a reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), com a criação de 969 funções gratificadas, 384 funções de confiança e 5 cargos em comissão. Outro projeto aprovado (PLC 78/2014) inclui os papiloscopistas entre os peritos oficiais e era uma antiga reivindicação desses profissionais.

Foi aprovada também a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação (PLC 92/2013). Também foi aprovada a regularização das remoções nos serviços notariais feitas entre 1988, quando foi promulgada a Constituição, e 1994, quando foi editada a Lei 8.935 (Lei dos Cartórios).

Os senadores decidiram pela aprovação dos projetos que criam 180 funções e cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (PLCs 62/2014 e 63/2014 ) e do projeto que cria 203 cargos efetivos, 36 cargos em comissão, e 47 funções comissionadas na Escola Superior do Ministério Público da União (PLC 123/2013).

Empréstimos

Outro bloco de projetos tratava de empréstimos para unidades da federação e para municípios. Ao todo, foram 11 operações de crédito autorizadas. Dessas, três beneficiaram o estado de São Paulo e duas foram para o Distrito Federal. Juntos, os cinco empréstimos somam o total de R$ 2,8 bilhões.

Também foram aprovadas operações de crédito externo para Espírito Santo, Paraíba e Pará. O Amazonas será beneficiado com duas operações de crédito e o município de São Luís com uma.

Grupos parlamentares

Também foram aprovados projetos que criaram três novos grupos parlamentares de atuação internacional: o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Malásia, o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Cingapura e o Grupo de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas.