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25 de Abril de 2024

Juízes dizem que proibicionismo não é caminho para combate às drogas

Publicado por Senado
há 10 anos

Os juízes convidados para o debate desta segunda-feira (22) sobre a regulamentação do uso da maconha, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), disseram acreditar que o proibicionismo não funciona no combate às drogas.

O juiz Carlos Maroja defendeu que os usuários de drogas não sejam considerados criminosos, mas pessoas que precisam de ajuda. Ele estimou que as quatro varas de entorpecentes no Distrito Federal tenham, juntas, cerca de 10 mil processos envolvendo traficantes. No entanto, esses traficantes não são os grandes, mas usuários que começam a comercializar a droga para suprir o próprio vício.

- O sistema penitenciário infelizmente não ajuda a educar as pessoas e o problema grande aqui é de educação – opinou.

Para o juiz João Batista Damasceno, ser a favor da regulamentação do uso da maconha não significa ser a favor de seu consumo. Ele argumentou que se morre e se mata mais em razão da proibição das drogas do que por overdose. O juiz manifestou-se também contra a internação compulsória de viciados em drogas. Para ele, a medida fere a liberdade individual e tem sido usada por alguns apenas para obter vantagens financeiras.

O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho provocou manifestações no público presente ao dizer que não desejaria um mundo sem drogas, pois isso significaria um mundo autoritário ou totalitário. Ele também defendeu a liberdade individual e questionou o fato de a maconha ser proibida e álcool não.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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