Presidente da CPI Mista vai ouvir líderes para decidir se cancela depoimento de Youssef

O presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai entrar em contato com líderes partidários antes de decidir sobre o pedido da defesa do doleiro Alberto Youssef para que ele não preste depoimento à comissão. A oitiva do doleiro acusado de comandar um esquema bilionário de desvios de recursos públicos está marcada para a próxima quarta-feira (29).

O presidente deve definir nesta sexta-feira (24) que providências tomar: se dispensa Youssef, se convoca outra pessoa para depor ou se realiza uma reunião deliberativa para votação de centenas de requerimentos pendentes de análise.

O custo para se levar o acusado de Curitiba - onde ele está preso - até Brasília deve ser considerado por Vital do Rêgo. A questão chegou a ser mencionada por parlamentares na última reunião da CPI.

- Se ele não falar, vamos de novo apanhar da opinião pública e da imprensa. Vamos gastar com avião da Polícia Federal e com escolta para ele sentar-se e dizer que está em processo de delação premiada e não pode declarar nada. Acho que o senhor [Vital do Rêgo] deveria, desde logo, proteger a imagem já tão combalida da nossa CPI – disse Fernando Francischini (SD-PR).

Justificativa

A defesa de Alberto Youssef enviou ofício à comissão de inquérito alegando que seu cliente já decidiu que usará o direito de permanecer calado. Ele tem o direito constitucional de não se incriminar e a obrigação do silêncio, pois está colaborando voluntariamente com as investigações da justiça por meio de delação premiada, regida pela Lei 12.850/2013.

De acordo com os advogados, a lei dá a Youssef o direito de ter seu nome, qualificação e imagem preservados e de não ser fotografado nem filmado. Segundo os defensores, em depoimento à CPI, esses direitos “poderiam ser vilipendiados, a exemplo do que ocorreu com o senhor Paulo Roberto Costa”.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras foi à comissão em 17 de setembro. O executivo, que deveria ter sido ouvido como investigado, fez uso do direito de não produzir provas contra ele. Na ocasião, Vital do Rêgo considerou a reunião "frustrante" e lamentou o fato de Costa ter colaborado com a Justiça mas não com a comissão de inquérito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)