Senadores apontam necessidade de aprimorar apreciação de vetos

Na tarde desta quarta-feira (26), senadores aproveitaram o encerramento da ordem do dia da sessão deliberativa para debater formas de tornar mais ágil e eficiente a apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alertou que a ausência de normas regimentais sobre o assunto é "um problema muito sério".

— É preciso votar um projeto de resolução que estabeleça regras — disse Renan, lembrando que atualmente o Congresso tem que aplicar à votação dos vetos um regimento da época em que o voto não era aberto, como hoje estabelece a Constituição.

A sessão conjunta do Congresso Nacional da terça-feira (25), que votou 38 vetos presidenciais de uma só vez, foi tumultuada por desentendimentos relativos à forma de apreciação e votação que deveria ser empregada. Renan optou por uma votação por cédula única para todos os itens. A oposição protestou, por entender que deveria ser adotada a votação pelo painel eletrônico de cada veto individualmente.

O presidente propôs que, enquanto uma regulamentação não for definida, o Congresso aja dentro de um entendimento informal, que preze pela agilidade das votações.

- Quero submeter um critério, que vou levar na próxima sessão do Congresso: toda vez que os vetos se acumularem em determinado número, utilizaremos as cédulas, porque torna-se impraticável fazer suas apreciações pelo processo eletrônico, por mais que queiramos - propôs o senador.

A votação de vetos presidenciais nas sessões do Congresso deixou de ser secreta com a promulgação da Emenda Constitucional 76, promulgada em novembro de 2013, mas o Regimento Comum não foi adaptado para prever regras para a votação aberta.

Também não havia precedente para orientar a condução da votação. A sessão desta terça-feira (25) foi a segunda a ser realizada para a apreciação de vetos sob a nova regra, mas foi a primeira que se valeu de cédulas. Uma sessão de dezembro de 2013, com apenas três vetos na pauta, usou o painel eletrônico.

Sessões não realizadas

Renan lamentou que os 38 vetos tenham se acumulado, e lembrou que, de 11 convocações do Congresso em 2014, apenas em uma houve quórum para realizar a sessão – justamente a desta terça-feira. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), porém, colocou o esvaziamento na conta da base governista.

- A presidente Dilma vetou projetos que envolviam interesses políticos melindrosos, e havia o receio de que fossem derrubados pela base. O que fez a presidente? Desmobilizou a base e não pudemos realizar sessões – criticou.

Para Aloysio Nunes, o procedimento de votação eletrônica não é inviável, desde que o Congresso atenda às convocações e não se abstenha de deliberar.

- Penso que é perfeitamente factível votarmos com o processo eletrônico se administrarmos bem o nosso tempo, se não tivermos receio de enfrentar o governo – defendeu.

O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, rebateu as palavras de Aloysio Nunes. Ele disse que nunca houve interferência do Executivo para esvaziar as votações de vetos.

- Quem diz isso falta com a verdade. A presidente tem dito que o Congresso é soberano para analisar, votar e deliberar – garantiu.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que também já ocupou a função de líder do governo, concordou com Pimentel, e afirmou que a oposição usou de todas as prerrogativas possíveis para derrubar as sessões por motivos alheios ao Parlamento.

- Há mecanismos regimentais para obstrução, para dificultar as votações, e em pleno ano eleitoral isto aconteceu. Houve um embate político que inúmeras vezes representou a queda da sessão do Congresso – observou.

Além da ausência de quórum, Renan disse que outros fatores atrapalharam a realização de sessões, como a Copa do Mundo e as eleições.

Importância de apreciar os vetos

Braga destacou que a apreciação de vetos com regularidade é uma prática relativamente recente do Congresso, e isso cria dificuldades para padronizar os procedimentos.

— Apreciar o veto é um dos atos mais importantes do Parlamento, e ficamos durante anos sem fazer isso. Encontrar um mecanismo para votá-los é uma questão que está nos desafiando — afirmou.

Desde março de 2013 o Congresso reuniu-se em sete sessões para apreciação de vetos presidenciais — mesmo número que foi realizado entre 2005 e 2012. Desde 1992, quando foi implantada a cédula de votação, foram apenas 32 sessões – uma média de pouco mais de uma por ano.

O senador José Agripino (DEM-RN) também valorizou a apreciação de vetos. Segundo ele, assegurar o andamento da deliberação dessas matérias é importante para garantir discussões e decisões sólidas.

— Não há nada mais importante para o Parlamento do que apreciar o veto do Executivo a uma matéria que foi debatida e aprovada. É importante garantir assiduidade para que não se acumulem muitos vetos e possa-se fazer uma sessão com o contraditório colocado e o voto "sim" ou "não" no painel — opinou.

Agripino exortou Renan a convocar "o mais rápido possível" uma reunião de líderes para estabelecer um acordo em relação à rotina e aos procedimentos de apreciação de vetos.