CDH aprova 11 requerimentos de audiência pública

Mais 11 audiências públicas deverão ser realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nas próximas semanas. Nesta quarta-feira (18), a comissão aprovou 11 requerimentos de debate, a maioria de autoria de seu presidente, o senador Paulo Paim (PT-RS). Um deles, inclusive, será realizado nesta própria quarta, às 14h30, e trata do lançamento do Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP) pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

- O Sindifisco quer apresentar um trabalho integrado de transparência e contribuições da sociedade na área tributária - explicou Paim.

Outro debate recém aprovado - previsto para se realizar em breve - trata das políticas públicas para as pessoas autistas, evento motivado pela celebração do Dia Mundial do Autismo (02 de abril). Paim recordou, durante a votação, que a Lei dos Autistas (Lei nº 12.764/2012) começou a tramitar no Congresso Nacional justamente pela CDH do Senado.

Já dois requerimentos desta lista diziam respeito a temas de interesse dos idosos. Um deles refere-se a debate sobre o Estatuto do Idoso, enquanto o outro propõe a realização de audiência pública, no dia 1º de outubro de 2015, em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso.

Em relação aos demais temas de debate aprovados, destacam-se a discussão da saúde na ótica dos direitos humanos, com a presença do ministro da pasta, Arthur Chioro; manutenção de direitos previdenciários dos servidores públicos, como integralidade e paridade na aposentadoria; incidência de mortes por acidentes de trânsito no país; combate ao trabalho escravo e pedido de guarda da menina Amy Galvin pela mãe, a brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque, que acusa o pai de Amy, o americano Joseph Galvin, de abuso sexual.

Boate e gravidez

A CDH aprovou ainda dois requerimentos de debate extra pauta. O primeiro prevê a realização de audiência, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sobre a cobrança de responsabilidades relativas ao incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido há cerca de dois anos e que matou quase 250 pessoas. O segundo trata de acompanhar os desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade, Justiça e Memória, que entregou seu relatório final em dezembro passado.

A pedido do autor, senador Magno Malta (PR-ES), foi retirado de pauta requerimento de debate sobre a Sugestão 15/2015, de iniciativa popular, que estabelece a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Malta foi designado relator da proposta na CDH.