Blairo Maggi conclama produtor a se inscrever em cadastro ambiental

O senador Blairo Maggi (PR-MT) fez um apelo, nesta quinta-feira (26), para que os proprietários rurais de todo o país inscrevam suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo termina em 5 de maio. O CAR, como destacou o senador, é o instrumento de regularização fundiário previsto no Código Florestal.

O cadastro, acrescentou Blairo, permitirá verificar o passivo ambiental do produtor, "ou seja, a inadequação da propriedade à legislação ambiental". Quando inscrito nele, o produtor terá acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que o ajudará a quitar esse passivo.

Segundo o parlamentar, o Brasil possui 5,2 milhões de imóveis rurais passíveis de cadastro, mas até 23 de março apenas 700 mil imóveis haviam sido cadastrados.

Ajuste fiscal

Comentando o ajuste fiscal do governo, o senador disse não ver no Executivo nenhum desejo de reduzir a máquina administrativa. Blairo Maggi reconheceu que a diminuição do número de ministérios – atualmente, são 39 – pode não ter um impacto financeiro expressivo, mas sinalizaria uma mudança de postura por parte do governo.

O senador disse que a redução do número de ministérios poderá dar mais eficiência ao governo. Uma das contribuições de uma máquina pública menor, conforme o parlamentar, seria a redução da burocracia. Ele lamentou que o país esteja perdendo "a guerra para o papel", numa referência aos entraves burocráticos ainda não eliminados das repartições públicas.

Em aparte, o senador José Medeiros (PPS-MT) conclamou o Senado a não criar novos gargalos ao processo produtivo e citou como possível problema o projeto da nova Lei da Biodiversidade, em tramitação na Casa.