Semana teve pauta trancada por MP, aprovação de voto distrital e debate sobre maioridade penal

Pauta do Plenário trancada

O Projeto de Lei de Conversão 2/2015, decorrente da Medida Provisória 661/2014, foi lido na quarta-feira (22) e passou a trancar a pauta do Plenário. A MP autorizou a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. A renegociação das dívidas de caminhoneiros foi inserida no texto pelo Congresso. A medida perderá a validade no dia 12 de maio. A previsão é que ela seja votada na terça-feira (28).

Voto distrital

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na quarta-feira (22) o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP). O projeto determina que as cidades com mais de 200 mil habitantes deverão eleger vereadores por voto distrital. O sistema divide a cidade em distritos e elege o candidato mais votado para cada um deles. O projeto vai passar pela Câmara. Para que regule as eleições do ano que vem, tem que ser aprovado até outubro.

Instalação de comissões de MPs

Na quinta-feira (23) foram instaladas as comissões mistas que vão analisar a admissibilidade das medidas provisórias 671, 672 e 673, todas de 2015. Também foram escolhidos os presidentes e vice-presidentes e os relatores e revisores de cada uma das comissões. A MP 671 renegocia dívidas dos clubes e propõe a modernização do futebol. A MP 672 estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. A MP 673 altera o Código de Trânsito Brasileiro para suspender a obrigatoriedade de emplacamento para máquinas agrícolas.​

Maioridade Penal

A redução da maioridade penal foi discutida na quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Debatedores se manifestaram contrários à redução da idade de inimputabilidade penal e senadores enfatizaram a obrigação de o Estado prover a assistência necessária a crianças e adolescentes.

Pesquisa DataSenado sobre questão energética

Durante a reunião da Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI), na quarta-feira (22), foi apresentada a pesquisa de opinião feita pelo DataSenado em uma parceria com a Universidade Columbia (EUA). A pesquisa mostrou que o brasileiro está muito preocupado com a questão energética do país: 86% dos entrevistados disseram não se importar em pagar mais caro para ter eletrodomésticos que evitem o desperdício; 85% são total ou parcialmente a favor de que o Brasil invista em fontes de energia renováveis.

Regularização Fundiária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu em audiência pública na quinta-feira (23) a regularização de terras no Brasil. O secretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Sérgio Lopes, revelou que 11 milhões do total de 55 milhões de hectares sem destinação na Amazônia já foram regularizados. Já o Incra informou que hoje existem 9.223 projetos de assentamento para reforma agrária, beneficiando 965 mil famílias.

Debate sobre artesão

Na quarta-feira, artesãos, representantes do governo e do Serviço Brasileiro de apoio à Pequena e Microempresa (Sebrae) participaram de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na reunião os participantes cobraram a aprovação do PL 7.555/2010, que trata da regulamentação da profissão. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em discussão na Câmara.

Lei das Antenas

Na quarta-feira, a nova Lei Geral das Antenas (Lei 13.116) foi publicada no Diário Oficial da União com vetos. O autor do projeto é o ex-senador Vital do Rêgo. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto, criticou o veto feito pela presidente Dilma Rousseff, que alegou ser uma interferência da União nos municípios.

Carta de Compromissos

Na quarta-feira, cerca de 500 pessoas participaram da apresentação da Carta de Compromissos do Senado, no Auditório Petrônio Portella. Na ocasião, o especialista em estratégia Oscar Motomura ministrou uma palestra. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, ressaltaram a importância da participação dos servidores no cumprimento desses compromissos.