Constituição pode assegurar às mulheres maior participação no Legislativo

O censo de 2010 revelou a existência de 3,9 milhões de mulheres a mais do que homens no Brasil. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens. A representação feminina no Congresso Nacional, no entanto, não reflete essa realidade. Dentre os 513 deputados eleitos no ano passado, 51 são mulheres. No Senado, são 13 mulheres (uma está licenciada) para uma composição de 81 senadores.

Para ampliar a participação feminina no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo, a Comissão Temporária da Reforma Política apresentou uma proposta de emenda à Constituição que já começou a ser analisada no Plenário do Senado. A PEC 98/2015 acrescenta o Artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas.

Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras.

Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Comissão

Durante a votação da PEC na Comissão da Reforma Política, no dia 8 de julho, a senadora Marta Suplicy (Sem partido - SP) afirmou que, se não houver uma mudança substantiva nas regras para a eleição de mulheres para o Legislativo, apenas em 2114 a bancada feminina ocupará 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados e, em 2118, haverá a mesma ocupação no Senado.

- São mais cem anos que vamos ficar batalhando. Por todas as questões culturais, mas cada uma aqui das senadoras pode explicar tim-tim por tim-tim por que a competição não é igual. A proposta é muito aquém do que acho que devíamos fazer, mas foi acordada com as deputadas em reunião com as senadoras - disse Marta.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), no entanto, é contrário à ideia. Para ele, o texto fere a Constituição, que determina a igualdade de todos perante a lei e estabelece que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e obrigações.

- A proposta apresentada aqui confere ao voto dado a uma mulher um peso maior do que um voto dado a um homem. É, portanto, uma afronta ao princípio da igualdade dos votos. Então, essa proposta, no meu entender, é flagrantemente inconstitucional - argumentou o senador do PSDB.

Votação

A proposta de Emenda Constitucional que assegura mais vagas às mulheres nas eleições para o Poder Legislativo ainda tem que passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. A segunda sessão de discussão está marcada para o dia 4 de agosto. São necessários 49 votos para a aprovação. Se aprovada, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Para que a Constituição seja efetivamente alterada, a PEC 98/2015 tem que ser aprovada também pela Câmara dos Deputados. Em junho, os deputados votaram contra a política de cotas para as mulheres em todos os âmbitos do Legislativo (federal, estadual, distrital, municipal).