Vetos, limite para a dívida pública e catástrofe ambiental dominaram debates

Vetos derrubados

O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira (18) dois dos vetos da presidente Dilma Rousseff que constavam na pauta de votações. O primeiro suspendia a impressão dos votos nas eleições. Com a derrubada, fica valendo agora o texto como saiu do Parlamento - no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. A regra deve valer já nas eleições para prefeitos de 2016. Senadores e deputados também derrubaram o veto ao prazo de 15 dias para que os bancos transfiram para estados e municípios o dinheiro referente a depósitos judiciais e administrativos.

Vetos mantidos

Outros 12 vetos foram mantidos pelos parlamentares. Entre eles vetos polêmicos como o que rejeitou o reajuste dos servidores do Judiciário. O Projeto de Lei da Câmara 28/2015 foi vetado integralmente pelo Executivo, por comprometer a busca pelo equilíbrio fiscal do país. O texto previa aumentos entre 53% e 78,5% para os servidores, que custariam aos cofres públicos cerca de R$ 36 bilhões até 2019.

Também foram mantidos os vetos ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelas mesmas regras da política de valorização do salário mínimo e que o impedia candidatos ou partidos políticos de receberem dinheiro de pessoas jurídicas para campanha eleitoral. Parlamentares também concordaram com os vetos à possibilidade de professores deduzirem do IRPF os valores gastos com a compra de livros e à criação de 120 novos cargos, entre auditores e técnicos, na estrutura do Ministério Público da União.

Dívida da União

Na quarta-feira (18), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareceu a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e classificou como “disciplinador” o PRS 84/2007, que fixa limite para as dívidas líquida e bruta da União. Para o ministro, “apenas aumentar impostos, como tem sido feito nos últimos 15 a 20 anos”, não resolve. Após considerar fundamental disciplinar as despesas do governo, Levy disse que “o Senado, em boa hora, aponta essa direção”.​

Catástrofe ambiental

Na terça-feira (17), os senadores Zezé Perrella (PDT-MG), Wilder Morais (PP-GO) e Sérgio Petecão (PSD-AC) foram à região de Mariana (MG) para verificar os danos causados pelo rompimento das barragens no distrito de Bento Rodrigues e conversaram com autoridades e população local. Na ocasião, eles defenderam que o Congresso Nacional aprove um Código de Mineracao que proteja o meio ambiente.

Acampados no Gramado

Na quinta-feira, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, concordaram com a retirada dos manifestantes acampados no gramado do Congresso. Segundo Renan, até então faltava apenas a assinatura de Cunha. Foi dado um prazo de 48h para a retirada das barracas. Na quarta, os acampados, que defendem intervenção militar, entraram em conflito com integrantes da Marcha das Mulheres Negras. Um deles chegou a dar tiros para o alto.

Nova Comissão

Na quarta-feira (17), o Senado instalou a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. O objetivo é discutir e acompanhar a modernização das práticas gerenciais na administração pública federal direta e indireta. Foram escolhidos para presidente e vice-presidente o senador João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Bauer (PSDB-SC), respectivamente.

CPI do Carf

A CPI do Carf recebeu na quinta-feira (19) o empresário Alexandre Paes dos Santos e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, dois dos principais investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal. Os dois ficaram calados na maior parte da audiência.

BNDES

Na quarta-feira (18), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou uma audiência pública com o chefe do Departamento de Transportes e Logística do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Cleverson Aroeira. Ele garantiu o financiamento do BNDES para empresas concessionárias de rodovias. O debate foi motivado pelo risco de corte de recursos para obras assumidas em contratos de concessão de rodovias firmados nos últimos dois anos.

Assassinato de Jovens

Na segunda-feira (16), a CPI do Assassinato de Jovens discutiu a violência institucional e o racismo contra jovens negros. Os participantes pediram o cumprimento da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileiras no ensino fundamental e médio.

Bloqueio de celular

Operadoras de telefone celular poderão ser proibidas por lei de bloquear os aparelhos que vendem para uso de chips de concorrentes. A proibição, prevista em substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) a dois projetos que tratam do tema, foi aprovada na terça-feira (17) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta seguiu para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Rio São Francisco

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) discutiu, na terça-feira (17), a falta de recursos e de prioridade para os projetos que envolvem o Rio São Francisco. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), cobrou a realização de ações para revitalizar o rio.

Modelo de privatização no saneamento

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu, na terça-feira (17), a última audiência sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), tema escolhido pelo colegiado para avaliação das políticas públicas do governo. Desde o ano passado, as comissões permanentes do Senado acompanham, dentro das áreas em que atuam as ações governamentais e o impacto que elas produzem na vida dos brasileiros.