Modalidade de voto sobre prisão de Delcídio provoca discussão em Plenário

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu que a deliberação sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deve ocorrer pelo voto secreto. Renan argumentou que a questão é “desconstitucionalizada”, devendo prevalecer, assim, o Regimento Interno do Senado, que estabelece o voto secreto para o caso de prisão de parlamentar. A decisão de Renan decorreu da apresentação de várias questões de ordem sobre a modalidade de votação. Renan, no entanto, recorreu da própria decisão para o Plenário – que vai tomar a decisão final ainda durante a sessão.

- Este é um dia muito triste para todos nós – lamentou Renan.

A forma de deliberação sobre o caso provocou debate entre os senadores, logo no início da sessão extraordinária desta quarta-feira (25). Foram quase duas horas de argumentos de um lado e de outro. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou uma questão de ordem e citou a Constituição (art. 53, EC 35/2001) para defender o voto aberto. Segundo o senador, a falta do adjetivo “secreto” no texto constitucional evidencia que o voto aberto seria a modalidade própria para o caso de prisão de parlamentar. Ele admitiu que o Regimento Interno aponta o voto secreto para a situação, mas ponderou que o texto constitucional deve ser respeitado e que o voto aberto passou a ser regra.

- Não há motivo para comemorar, mas é preciso não confrontar as instituições – disse o senador, em referência ao Supremo e ao Senado.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a prisão de Delcídio não é motivo de alegria. Randolfe, no entanto, também defendeu o voto aberto. Ele também apresentou uma questão de ordem e disse que é preciso separar as relações pessoais da necessidade de cumprimento da Constituição. O senador informou que já apresentou um pedido cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o voto aberto.

- Em um momento grave da Nação é que se impõe o senso de responsabilidade do homem público. Não tem razoabilidade o Regimento Interno da Casa ser superior à Constituição – ponderou Randolfe.

Outra questão de ordem no mesmo sentido foi apresentada pelo senador Reguffe (PDT-DF). Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP), Lasier Martins (PDT-RS), José Medeiros (PPS-MT), Magno Malta (PR-ES), Ana Amélia (PP-RS) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também apoiaram o voto aberto. Blairo Maggi (PR-MT) disse ter dificuldade em “julgar os outros”, mas apontou que a sociedade tem o direito de saber como vota cada senador.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a prisão de Delcídio cria uma situação constrangedora para o Senado. Ele disse que o momento atual é diferente do momento em que foi feito o Regimento Interno e acrescentou que a sociedade pede transparência por parte dos parlamentares. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reconheceu que a situação é difícil para ele e para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por serem do mesmo estado que Delcídio. Moka, porém, defendeu o voto aberto, por entender que o eleitor sul-matogrossense tem o direito de saber como votam seus representantes.

Para o senador José Pimentel (PT-CE), a preocupação deveria ser encontrar o método de votação que garanta a maior segurança jurídica ao processo em questão. Segundo o senador, a legislação precisa ter maior peso que a “vontade do legislador”. Ele destacou que a Emenda Constitucional 76 é explícita para mostrar que no caso de veto e perda de mandato o voto deve ser aberto. Na visão do senador, se a Constituição não identifica a modalidade do voto no caso de prisão de parlamentar, é porque deve prevalecer o texto do Regimento Interno – que determina o voto secreto para o caso.

Na mesma linha, o senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que o regimento deve ser seguido, com a ausência de definição clara na Constituição sobre a modalidade do voto. Para o senador, defender a lei é defender o voto secreto. Para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o Senado é que deve decidir seu rito de votação. Jader destacou que o Regimento Interno aponta o voto secreto. Ele reconheceu que a situação não deixa “ninguém confortável” e disse que não entrava “no mérito da questão”. Segundo Jader, “o drama de Delcídio” não deveria ser o centro do debate, mas sim “a vida do Senado, que é maior que todos os senadores”.

- Eu me recuso a interpretar a Constituição subtraindo um poder que é do Senado. O voto secreto é o voto da autonomia – declarou.