Fiscalização de barragens precisa ser revista, aponta debate na Comissão de Meio Ambiente

A avalanche de rejeitos gerada em Mariana (Minas Gerais) pelo rompimento de uma barragem da mineradora Samarco despertou a atenção do Brasil para a segurança dessas instalações e expôs a precariedade da fiscalização desse tipo de empreendimento. A vistoria na prática tem ficado a cargo das próprias empresas. Em audiência nesta quarta-feira (9) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), debatedores defenderam a necessidade de mudanças no atual modelo de inspeção.

De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, que estabelece procedimentos de segurança nesses empreendimentos, a fiscalização deveria ser compartilhada entre a empresa, órgãos federais como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), Ibama, Agencia Nacional de Águas (ANA) e o órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental. Mas faltam fiscais e dinheiro para monitorar as mais de 662 barragens de rejeitos minerais em funcionamento no país. No ano passado, por exemplo, apenas 10% delas foram vistoriadas. Mesmo assim, de forma precária, como informou o diretor-geral do DNPM, Telton Elber Corrêa:

— A fiscalização é feita em cima de informações declaradas pela empresa – disse o diretor.

O diretor-geral do DNPM defendeu a aprovação do Código de Mineracao. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2013. O texto prevê, entre outros pontos, a transformação do departamento em agência reguladora para ampliar a verba destinada ao órgão.

— Há necessidade de aportes de recursos financeiros para o departamento poder exercer as suas atividades. Enquanto dependermos quase que completamente do Tesouro Nacional nós vamos ter essa irregularidade e isso se reflete no nosso plano de ação – argumentou.

Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionaram o processo de fiscalização das barragens:

— O empreendedor ser responsável pela barragem nem se discute, mas ele ser o fiscal dele próprio é estranho – apontou Flexa.

Intervenção

Carlos Motta Nunes, representante da Agência Nacional de Águas (ANA), sugeriu mudanças na legislação que permitam aos órgãos públicos intervir no funcionamento das barragens em caso de identificação de problemas.

— Uma sugestão é dar mais mecanismos legais para que os órgãos fiscalizadores possam, na eventual ausência do empreendedor, agir e depois cobrar a conta. Hoje temos um entrave legal para fazer isso – afirmou.

Nunes propôs ainda a aprovação de lei que exija seguro obrigatório para esses empreendimentos, além de investimentos em capacitação de fiscais nos estados.

Para Ataídes Oliveira, é urgente rever o atual modelo de fiscalização:

— A tragédia de Mariana acendeu alerta máximo para a segurança de barragens. Não dá para colocar esse assunto na gaveta. Não existe dinheiro capaz de pagar prejuízos sociais, econômicos e ambientais causados pelo acidente - disse.