Isenção de IPTU para templo religioso tem tramitação acelerada

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9), calendário especial de tramitação para a PEC 133/2015, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que torna imunes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos.

Outra que teve tramitação especial aprovada na quarta foi a Proposta de Emenda à Constituição 3/2016, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá durante sua transformação em estados da Federação.

Para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União, é necessário, segundo a PEC, comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal) e outubro de 1993 (instalação dos estados).

O senador Romero Jucá informou que as duas PECs estarão na ordem do dia da próxima quarta-feira (16).