Relatório diz que Dilma deve ser pronunciada por crime de responsabilidade

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) diz em seu voto que é procedente a acusação apresentada contra ela, devendo a presidente ser pronunciada por crime de responsabilidade e o processo prosseguir. Seu voto, ainda não lido, está publicado no site do Senado.

- Conforme amplamente demonstrado, não se está a responsabilizar a presidente por meras decisões políticas, mas sim por condutas que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstra a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal – diz o senador num texto de 441 páginas.

No voto, Anastasia explica que não cabe, nesse julgamento, contrastar o mandato de Dilma Rousseff com índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição que se alastra em redes sociais; com eventuais condutas veiculadas em áudios; nem com quaisquer perseguições por condutas que não se relacionem com a tarefa presidencial.

- Igualmente, não se cuida de uma revisão da biografia da mandatária da nação, que a história de cada qual se escreve com a pena da verdade da própria consciência, que o discurso não (des) constrói, que a mídia não pode apropriar por inteiro, que a dimensão coletiva não é capaz de testemunhar – afirma ainda o relator.

No documento, ao sustentar seu voto pela procedência da acusação e prosseguimento do processo, ele propõe a pronúncia da denunciada Dilma Vana Rousseff, a fim de que seja julgada pelo Senado.

Esse momento do processo, chamado de fase da pronúncia, encerrará o período em que a Comissão Especial do Impeachment ouviu testemunhas, examinou documentos e determinou a realização de perícias a respeito dos fatos e alegações apresentados pela acusação e pela defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)