Ex-secretário afirma que decreto de Dilma não teve impacto fiscal

Último depoente na sessão de julgamento da presidente Dilma Rousseff, na noite desta sexta-feira (26), o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa garantiu que a abertura de crédito suplementar para atender universidades federais e outras instituições de ensino, no ano passado, não teve impacto fiscal. Em resposta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Costa disse que a medida não alterou o teto de gastos da pasta.

Testemunha indicada pela defesa da presidente afastada, o ex-secretário informou que os recursos para o ministério foram submetidos, no ano passado, a um contingenciamento de cerca de R$ 12 bilhões, com uma redução de despesas de custeio e de capital de R$ 49 bilhões para R$ 37 bilhões. Desse valor, a pasta executou cerca de 98%. Esses dados foram apresentados em resposta à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediu um detalhamento da gestão orçamentária de 2015.

O ex-secretário concordou com informação dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) de que o decreto viabilizou o destino do excesso de arrecadação proveniente de doações, convênios e produtos das próprias instituições de ensino. Quando isso acontece, a universidade pode pedir ao Ministério da Educação uma autorização para usar o dinheiro, esclareceu o ex-secretário.

- No caso específico, o que foi dado foi simplesmente a possibilidade de gestão do orçamento, o que é bom para o país e para as universidades - afirmou.

Na resposta à senadora Regina Sousa (PT-PI), Costa disse que quanto à suplementação ao programa Ciência sem Fronteiras o decreto viabilizou destinação para mais de R$ 600 milhões doados ao programa. Disse ainda que o projeto atendeu mais de 100 mil estudantes de todas as classes sociais, sendo uma política pública adotada também por países como China e Índia.

Transparência

Respondendo ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o ex-secretário informou que, entre universidades, institutos e autarquias, o Ministério da Educação tem 150 unidades orçamentárias. Até 2008, o excesso de arrecadação decorrente de doações, convênios e produtos era transferido para as fundações de apoio.

Com o objetivo de assegurar transparência e dentro de uma agenda de autonomia universitária, de acordo com Costa, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que fossem editados os decretos de suplementação. Segundo ele, desde 2009, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reflete a nova prática. Conforme o ex-secretário, foi isso que se fez no ano passado com a edição do decreto de abertura de crédito suplementar.

O ex-secretário afirmou à senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que, com esse entendimento entre o Ministério da Educação e o TCU, os decretos de suplementação orçamentária frutos de excessos de arrecadação jamais haviam sido contestados, até o caso envolvendo o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na réplica, a senadora disse que os esclarecimentos prestados pela testemunha tornam ainda mais clara a “farsa” que é o processo de impeachment. Para Lídice, o fato de os senadores favoráveis ao impeachment se recusarem a fazer perguntas é mais uma prova de que o processo é um “golpe”.

Em resposta ao advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, o ex-secretário informou que esses decretos nascem nas próprias universidades, sem nenhuma ordem superior. As instituições fazem o pleito com análise técnica, o mesmo procedimento seguido em 2015, completou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)