Proposta de revisão periódica nos limites da região do semiárido deverá ser votada

Projeto que define os critérios de enquadramento de municípios na região do Semiárido e propõe revisão periódica nesta inclusão está na pauta da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) desta quarta-feira (19). O PLS 146/2014, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), será analisado em decisão terminativa na comissão.

De acordo com o projeto, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de acordo com os critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

A Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características da região considerada semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios. Segundo Valadares, os indicadores de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca podem alterar-se significativamente.

"Esse é um aspecto particularmente preocupante em um contexto marcado por transformações climáticas aceleradas e por uma aparente tendência à desertificação em certas regiões do Nordeste nos anos recentes", disse o senador.

Valadares também observa que a Constituição assegura ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região. Esse diferencial, segundo ele, tem motivado os municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido.

Em relatório favorável à proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que o projeto preza pelo equilíbrio, “notadamente porque não desce à minúcia de fixar números exatos, coeficientes e tampouco metodologias de cálculo”, deixando essa tarefa ao corpo técnico das entidades que cuidam da questão.

Fernando Bezerra acrescentou que a proposta também acerta ao fixar a periodicidade quinquenal da revisão da região do semiárido, sobretudo porque a atualização tem sido feita, na média, em intervalos demasiadamente longos de 10 anos.

Como será votado em decisão terminativa na comissão, se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)