CAE aprova projetos que limitam taxas de juros cobradas por bancos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) dois projetos que limitam as taxas de juros cobradas por bancos e financeiras do país. As taxas, apontam senadores, são as mais elevadas do mundo. Os textos ainda precisarão ser aprovados no Plenário do Senado.

O PLS 413/2016 — Complementar, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), prevê que, nas operações de crédito com garantia real, as taxas de juros ficam limitadas a no máximo duas vezes a taxa Selic anualizada vigente no dia da assinatura do contrato. Nas demais operações, as taxas de juros limitam-se a quatro vezes a Selic, no máximo. O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Também relatado por Lindbergh, o PLS 412/2016 — Complementar, do senador Reguffe (sem partido-DF), obriga o Comitê de Política Monetária (Copom) a limitar trimestralmente os juros e outras taxas cobradas pelos bancos de pessoas físicas e jurídicas. Emenda do relator estabelece, para as taxas cobradas pelos bancos, as mesmas regras constantes de sua emenda ao projeto de Gleisi Hoffmann.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)