Mães adotantes também poderão ter estabilidade temporária no emprego

As empregadas adotantes ou com guarda judicial para adoção poderão vir a ter estabilidade provisória no emprego, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 796/2015, aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue para a análise do Plenário do Senado.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto altera a Lei Complementar 146/2016, para estender às empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção a estabilidade de cinco meses no emprego. O autor disse que o tratamento a filhos biológicos e adotivos deve ser igualitário.

A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), concordou com o projeto e disse que ele avança no reconhecimento da igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. De acordo com a senadora, tantos filhos biológicos quanto filhos adotivos necessitam de condições adequadas na família, nos primeiros contatos, para que estabeleçam os laços afetivos.

— Filhos adotivos, diferentemente de filhos biológicos, costumam requerer inclusive maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção. Há casos de violência e abandono que exigem maior esforço do adotando para a adaptação da criança à família adotiva — afirmou Marta.

Em 2002, a Lei 10.421 concedeu a licença-maternidade e o salário-maternidade à adotante. Mas a estabilidade no emprego, que as gestantes já possuem, ainda não estava estendida às adotantes.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que há um projeto em tramitação na Câmara para garantir às mães adotivas todos os direitos concedidos às biológicas, mas o processo de aprovação é longo e demorado. Já Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que a mudança poderá até mesmo estimular as adoções.

Audiências

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy, propôs um acordo de procedimentos para a marcação de audiências públicas, que foi acatada pelos parlamentares. Os convidados deverão ser no máximo quatro, dois a favor e dois contra a questão tratada, com a possibilidade de convite a mais um, excepcionalmente. Ela também garantiu prioridade à marcação das audiências de instrução de projetos que estejam na comissão, a fim de liberá-los rapidamente para votação.

Requerimento aprovado, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), pede que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também preste esclarecimentos sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e o fechamento das Farmácias Populares. Ele foi convidado anteriormente para falar sobre as restrições orçamentárias ao programa Mais Médicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)