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JusBrasil - Política
23 de abril de 2014

Primeiro presidente eleito após regime militar, Collor adota plano para matar inflação 'com um só tiro'

Publicado por Senado (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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A eleição para a Presidência da República em 1989 tem relevância histórica por ter sido a primeira após o regime militar - os brasileiros não votavam para presidente desde 1960, quando Jânio Quadros foi eleito, em uma coligação conservadora que incluía a UDN, derrotando o marechal Henrique Teixeira Lott, do PTB/PSD.

Em 1989, o candidato Fernando Collor de Mello, do nanico Partido da Reconstrução Nacional (PRN), derrotou, em uma eleição solteira (só para a Presidência), 22 candidatos. Alguns eram "pesos pesados" da política nacional, no auge do prestígio, como o presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, e o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, do PDT, além do ascendente líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. No segundo turno, em 17 de dezembro de 1989, Collor bateu Lula com 49 mil votos de diferença.

A inflação naquele ano foi de 1.782,9%, a economia estava totalmente indexada (salários, preços, tarifas), o que realimentava a alta de preços. Os salários eram reajustados mensalmente conforme o índice da inflação (84% ao mês, em média), as reservas cambiais estavam zeradas, as contas públicas fora de controle e a moeda pouco valorizada. A situação, que representava sofrimento para a maioria da população, permitia ganhos diários em aplicações no mercado financeiro, fazendo a fortuna de uns poucos. O país chegou perto de um quadro de hiperinflação, visto, por exemplo, na Alemanha da década de 1920, quando a imagem emblemática era a do dinheiro sendo carregado em carrinhos de mão para compras em supermercado.

O Brasil tinha então 146 milhões de habitantes. Na véspera da posse de Fernando Collor, o país viveu momentos de tensão e foi surpreendido com a decretação de feriado bancário. O novo presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, foi empossado antes do presidente da República, como parte da estratégia para organizar a economia. As medidas foram reunidas no Plano Brasil Novo, ou Plano de Estabilização da Economia, ou ainda Plano de Reconstrução Nacional - que ficou conhecido apenas como Plano Collor. O Ministério da Fazenda foi assumido pela economista Zélia Cardoso de Mello, uma das mentoras das novas regras para a economia do país.

Intervenção

O plano foi apresentado ao país por meio de um turbilhão de medidas provisórias. Foram extintos os incentivos fiscais; foram criados o Programa Nacional de Privatizações, o Plano de Incentivo ao Comércio Exterior e o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF); foi anunciada a demissão de 360 mil funcionários públicos, a criação do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade Industrial e a redução de praticamente todas as tarifas de importação (abertura parcial da economia ao produto importado). Mas o que causou comoção nacional foi o bloqueio de todos os ativos superiores a 50 mil cruzados novos, equivalentes à época a US$ 1.300, algo próximo de R$ 6 mil em moeda de hoje.

Ao todo, foram bloqueados U$ 100 bilhões, ou 30% do PIB nacional à época.No Século 20, experiências de bloqueio da liquidez aconteceram na Alemanha da República de Weimar, entre as duas guerras; no Japão, em 1946; e na metade ocidental alemã após a Segunda Guerra Mundial (1948), com o chanceler Konrad Adenauer e o ministro da Economia Ludwig Erhard. Na Argentina, houve o Plano Bonex, em 1990, preparatório para o Plano Cavallo, de convertibilidade da moeda, do governo Carlos Menem, em 1991. No Japão e nos países europeus, o bloqueio da liquidez se deu para consertar o estrago das várias moedas em circulação e do caos originado pela destruição pela guerra.

Hoje, até acadêmicos de prestígio reconhecem que, sem o bloqueio dos ativos, o caminho seria o caos econômico em pouco tempo, tal a desorganização econômica do Brasil. Mas a inflação voltou fortíssima e, ao fim do primeiro ano do Plano Collor, chegou a 1.198%, com uma recessão de 7%.Veio o Plano Collor II, com medidas relativas ao mercado financeiro, e o índice caiu para 481% ao ano. Quando caiu a ministra Zélia Cardoso de Mello, em maio de 1991, 34 empresas haviam sido privatizadas e as reservas cambiais estavam em U$ 10 bilhões.

Senado

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