Gurgacz alerta para situação financeira dos municípios

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) informou, nesta quarta-feira (31), que muitas prefeituras de Rondônia “estão no vermelho” por causa da perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, os prefeitos enfrentam dificuldades na quitação da folha de pagamento e mesmo os que mantêm os salários em dia estão sem capacidade de investimento e sem poder pagar todos os fornecedores.

Gurgacz destacou ainda que é difícil até assegurar os serviços essenciais à população nos municípios. Por isso, os gestores estão “enxugando” as contas com demissões, redução de secretarias e corte de despesas. Para o senador, os prefeitos estão “correndo contra o tempo”, pois estão em fim de mandato e podem ser penalizados por não se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parlamentar atribuiu o problema principalmente à desoneração fiscal, promovida pela União para estimular o consumo. Ele avaliou que há distorções na forma de arrecadação dos impostos pelo governo federal, com a redução gradual e acentuada do repasse para os municípios. Um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas das prefeituras brasileiras.

- O governo deveria compensar os municípios durante o período de vigência da redução do IPI e da desoneração de impostos com o repasse do percentual necessário para que não haja comprometimento da folha de pagamento das prefeituras - afirmou.

Propostas

Para além das soluções de curto prazo, o senador destacou a importância de votar, até o fim deste ano, novas regras para o FPM e o FPE e um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo que contemple todos os muncípios do Brasil.

As reformas já constam de duas propostas de emenda constitucional apresentadas por Acir Gurgacz no ano passado. A PEC 124/2011 propõe excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica. Já a PEC 125/2011 visa destinar 10% do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, para estados e municípios.

- Nossa intenção é aperfeiçoar a divisão do bolo orçamentário e fiscal, para que tenhamos maior uniformidade no desenvolvimento do nosso país - reiterou.