Aprovada criação de fundo de financiamento do ecoturismo

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo (Fungeco).

De acordo com o PLS 687/11, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o fundo contará com recursos provenientes de dotações orçamentárias da União e de arrecadação de multas por dano ao meio ambiente e por descumprimento do Código Florestal.

Os recursos vão financiar programas e atividades de treinamento e capacitação de mão-de-obra para o desenvolvimento das atividades voltadas ao ecoturismo; conscientização das populações localizadas em áreas de preservação ambiental; visitação de parques nacionais; promoção e divulgação, no país e no exterior, das atividades de ecoturismo no Brasil.

O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Turismo rural

Outro projeto aprovado, que também será examinado em caráter terminativo pela CAE, é o PLS 65/2012 – Complementar, que estabelece alíquota máxima de 3% para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nas atividades prestadas no âmbito do turismo rural.

O autor da proposta, senador Lauro Antônio (PR-SE), ressalta que o turismo rural gera inúmeros benefícios, como a conservação dos recursos naturais, o desenvolvimento de micro e pequenos negócios e a melhoria da vida no campo.

Garantia Safra

A comissão também aprovou o PLS 238/2012, que estende o Benefício Garantia Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco). De autoria do senador Antonio Russo (PR-MS), a proposta agora será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.

De acordo com a proposta, a perda de safra por excesso hídrico será motivo de acesso aos recursos do benefício, uma vez que os agricultores do Centro-Oeste estão sujeitos aos mesmos reveses climáticos enfrentados pelos agricultores do Nordeste, como o excesso de chuvas, ainda que em escala diferente.

Alojamento temporário

A comissão aprovou ainda o PLS 206/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que acrescenta dispositivo ao artigo 68 da Lei 9.610/98, a fim de que não se considere como execução pública, para fins de cobrança de direitos autorais, a utilização de composições musicais ou literomusicais, de fonogramas e de obras audiovisuais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, nos estabelecimentos destinados à prestação de serviços de alojamento temporário.

O projeto – a ser apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em decisão terminativa – estabelece ainda que nos hotéis, motéis e outros meios de hospedagem, os cômodos destinados à prestação de serviços de alojamento temporário não se consideram locais de frequência coletiva, mas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede.

Requerimentos

Dois requerimentos para a realização de audiências públicas foram aprovados pela comissão. O primeiro debate será sobre as ações de controle e prevenção da monilíase, doença que ameaça as plantações de cacau na Bahia. A segunda audiência pública vai discutir os problemas ligados ao desabastecimento de milho no Nordeste.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora dos dois requerimentos, explicou que o desabastecimento ocorre em razão de um problema estrutural ligado à produção e distribuição de milho no Nordeste, o que compromete a oferta de alimentos aos rebanhos da região.