Projeto fortalece pagamento em moedas locais no comércio do Mercosul

A intenção do governo brasileiro de estimular o comércio em moedas locais entre os países do Mercosul poderá ser fortalecida por meio da aprovação do PLC 117/2012, que está em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto do Executivo autoriza o Banco Central brasileiro a abrir crédito ao Banco Central do Uruguai sob a forma de “margem de contingência reciprocamente concedida” no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML).

O crédito a ser concedido ao Banco Central do Uruguai será de até US$ 40 milhões. O projeto modifica a Lei 11.803/2008, que já estabelece crédito semelhante ao Banco Central da Argentina, no valor de até US$ 120 milhões. O funcionamento da margem de contingência, estipula ainda a proposta, “obedecerá à disciplina contida em convênios bilaterais” com os dois países do bloco.

Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto chegou ao Senado em dezembro de 2012. Será examinado inicialmente pela CRE, onde tem como relator o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e depois pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser submetido ao Plenário.

Segundo exposição de motivos elaborada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, o projeto é um passo a mais em direção à implantação, no bloco, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local. No caso do comércio com a Argentina, de acordo com a exposição de motivos, houve um aumento do nível de participação de pequenos e médios exportadores e importadores de ambos os países após a adoção do mecanismo. Ao possibilitar o comércio bilateral em moedas dos dois países, prossegue o texto, houve uma redução dos custos das transações comerciais entre os dois maiores países do Mercosul.