Líderes terão de definir como apreciar vetos presidenciais

Além de definir se votarão primeiro o Orçamento da União para 2013 ou os vetos presidenciais, os líderes partidários precisarão chegar a um entendimento, nos próximos dias, sobre outra questão polêmica: como colocar em votação os mais de 3200 vetos a dispositivos de 205 projetos de lei enviados à sanção presidencial. Desse total, 140 vetos referem-se ao Projeto de Lei do Senado 448/11, que regulamenta a distribuição à União, aos estados e aos municípios dos royalties derivados da produção de petróleo.

Ao final da reunião de lideranças realizada nesta terça-feira (5), no gabinete da presidência do Senado, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), defendeu não só a prioridade aos vetos, em relação ao Orçamento da União, mas também a votação de todos eles em apenas uma sessão do Congresso Nacional.

– Poderíamos votar todos os vetos em bloco, com exceção de cinco ou seis que seriam definidos pelas lideranças e teriam votação individual – propôs Caiado.

Entre os cinco ou seis projetos vetados, segundo a proposta da oposição, deverá estar o que regulamenta a distribuição de royalties. Ao sancionar o projeto, no final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou os dispositivos que prejudicariam os estados produtores de petróleo, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, com a redistribuição de royalties obtidos inclusive na produção de poços licitados anteriormente, sob o regime de concessão.

Também presente à reunião, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou que a prioridade do Congresso neste início de 2013 deve ser a votação do Orçamento da União.

– Não estamos discutindo os vetos agora – disse Eunício.

Segundo o artigo 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, deve ser criada uma comissão mista de três senadores e três deputados para analisar cada veto presidencial. A comissão terá prazo de 20 dias para apresentar seu relatório, a ser submetido ao Plenário. Além disso, é necessário levar em conta a cronologia da leitura dos vetos presidenciais. Ou seja, os vetos mais antigos devem ser votados primeiro.

Para que a votação individual de cada um dos vetos não acabe paralisando as demais atividades do Congresso, existem algumas alternativas em estudo. Entre elas a que prevê a elaboração de um calendário de votações, com pauta pré-definida, e a análise em bloco de vetos presidenciais – apesar de blocos menores, de 100 a 200 vetos em cada sessão conjunta. Outra alternativa, como relatou Caiado, é a de votar a maioria dos vetos em bloco, deixando apenas alguns para serem apreciados individualmente.