Desconto nas mensalidades de ensino superior na pauta da CAE

Estudantes podem conseguir desconto na mensalidade do curso em instituições privadas de ensino superior em caso aproveitem disciplinas já cursadas ou decidam adiar uma matéria específica. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado 314/2012, na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esta terça-feira (5).

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Na justificação do projeto, Cidinho Santos explicou que muitas instituições particulares de ensino superior cobram valores fixos por seus cursos, não concedendo os devidos descontos àqueles alunos que não podem ou não querem cursar determinada disciplina no semestre regular. O mesmo se aplica aos alunos que tiveram aproveitamento de disciplinas anteriormente cursadas.

Na prática, se um universitário já tiver cursado com aprovação três disciplinas de um montante de seis sugeridas para aquele semestre, terá de pagar integralmente por todas as disciplinas. Para o senador, essa cobrança pode ser considerada abusiva.

A relatora da matéria na comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deu parecer favorável à sua aprovação. Depois de apreciado pela CAE, o projeto segue a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será analisado em caráter terminativo.

O projeto do senador Cidinho Santos (PR-MT) acrescenta um inciso ao artigo 1º da Lei 9.870/1999, que trata do valor total das anuidades escolares, para assegurar desconto na anuidade ou na semestralidade do curso de ensino superior, por disciplina não cursada ou já cursada com aproveitamento. O desconto deve ser proporcional à parcela referente à disciplina não cursada.

A reunião está marcada para as 10h de terça-feira, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.