Aprovado projeto que garante validade nacional às receitas médicas e odontológicas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na reunião desta quarta-feira, projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que atribui validade nacional às receitas médicas. A inclusão de emenda sugerida pela relatora, Ana Amélia (PP-RS), o texto estendeu a garantia também às receitas odontológicas.

Atualmente, as receitas possuem validade no mesmo estado onde foi emitida pelo profissional que atendeu o paciente, o que dificulta a vida de pacientes que estejam em viagem, com dificuldade ainda maior para os que fazem uso de medicamento contínuo, como destaca o autor.

O projeto foi votado em decisão terminativa. Se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, deverá ser seguir direto para a Câmara dos Deputados.

A reunião da comissão já foi encerrada.

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