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Debate na CAE: redução de carga tributária com unificação do ICMS não é consenso
Publicado por Senado
há 11 anos
Um acordo entre os estados e a criação de um fundo de compensação serão importantes no processo de unificação do ICMS. A declaração foi feita pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, durante audiência pública que está ocorrendo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A possibilidade de redução na carga tributária não é consenso no debate. Para Guilherme Gomes Dias, ex-ministro do Planejamento durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, a reforma do ICMS não reduz a carga tributária e torna o processo de arrecadação mais complexo. Cada debatedor tem dez minutos para fazer sua exposição. Ainda há mais três convidados para falar.
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