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26 de Abril de 2024
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    Debate na CAE: redução de carga tributária com unificação do ICMS não é consenso

    Publicado por Senado
    há 11 anos

    Um acordo entre os estados e a criação de um fundo de compensação serão importantes no processo de unificação do ICMS. A declaração foi feita pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, durante audiência pública que está ocorrendo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

    A possibilidade de redução na carga tributária não é consenso no debate. Para Guilherme Gomes Dias, ex-ministro do Planejamento durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, a reforma do ICMS não reduz a carga tributária e torna o processo de arrecadação mais complexo. Cada debatedor tem dez minutos para fazer sua exposição. Ainda há mais três convidados para falar.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/debate-na-cae-reducao-de-carga-tributaria-com-unificacao-do-icms-nao-e-consenso/100388055

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