Comissões debatem mudanças no Fundo de Participação dos Estados

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos, participa, na manhã desta quinta-feira (14), de audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Em pauta, as novas regras para cálculo, repasse e controle das liberações do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Oito projetos de lei complementar (PLSs 192 , 289 , 744 e 761 , de 2011; 35 , 89 , 100 e 114 , de 2012) estabelecem mudanças nos critérios para distribuição dos recursos do fundo e estão em tramitação no Senado. A tendência é de que haja um único relator para as propostas, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que deverá apresentar um substitutivo para votação em Plenário em 19 de março.