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20 de Outubro de 2019

Aloysio Nunes defende redução da maioridade penal em casos específicos

Senado
Publicado por Senado
há 7 anos

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu em Plenário nesta quarta-feira (17) a redução da maioridade penal no país. O senador é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que prevê, em casos específicos, a imputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

O senador citou edição desta quarta-feira (17) do jornal Folha de S. Paulo , que traz reportagem sobre a redução da maioridade penal. O jornal traz pesquisa realizada pelo Datafolha, com 600 entrevistados e margem de erro de quatro pontos percentuais, apontando que 93% dos paulistanos são favoráveis à medida. Em consultas anteriores, lembrou o senador, o índice era um pouco menor, mas ainda bastante alto: 83% e 88%, em 2003 e 2006, respectivamente.

Aloysio informou que a maioria das pessoas consultadas defende a fixação da maioridade penal em 16 anos. Mas, para o senador, a surpresa desta nova pesquisa foi que para 35% dos entrevistados os jovens de 13 a 15 anos deveriam ser considerados pela lei como adultos, passíveis da aplicação da lei penal. Boa parte dos entrevistados também disse acreditar que a redução da maioridade penal reduziria os índices de criminalidade.

Reconhecendo o risco de se legislar “sob o clamor público”, o senador lembrou que apresentou sua PEC no ano passado, quando o tema não estava em ampla discussão como agora. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Para Aloysio Nunes, sua proposta é um “caminho do meio”. Mantém a regra geral da imputabilidade a partir dos 18 anos de idade, e a altera somente para atender a circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude. Um juiz fará a avaliação, mediante exames criteriosos e laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu o ato infracional tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.

Condenado, esse réu cumpriria pena num estabelecimento especial, criado para o cumprimento de penas por esse tipo de condenado, isolados dos demais presos comuns. Essa avaliação também levaria em conta a reincidência do jovem na criminalidade. O senador ressaltou que não considera os reincidentes “irrecuperáveis”. No entanto, ponderou que o índice de reincidência é alto, em parte em função do mau atendimento que esses jovens têm nas instituições onde cumprem as penalidades impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

- Eu não desconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, aplicadas no universo da população brasileira, da população jovem, têm o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que a prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – defendeu.

Aloysio citou alguns casos conhecidos de jovens com menos de 18 anos que praticaram crimes bárbaros, como um jovem de Jaguaretama, no Ceará, assassino confesso de 11 pessoas, dos 15 aos 18 anos, ou “Champinha”, que comandou o sequestro e a morte de um casal de jovens em São Paulo.

O senador assegurou ainda que seu projeto tem regras claras para evitar abusos como impedir a ação de promotores públicos que não sejam especializados na área da infância e da adolescência e assegurar a celeridade no julgamento dos casos. A proposta prevê que a medida deve se limitar a casos excepcionais: menores de 18 anos e maiores de 16 anos que tiverem praticado crimes de maior gravidade, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e aqueles capitulados na Lei dos Crimes Hediondos, além, da múltipla reincidência em lesão corporal grave e roubo qualificado.

Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT), que também tem proposta tratando do tema ( PLS 445/2011 ), concordou que algo precisa ser feito e que a pesquisa do Datafolha retrata a necessidade de que se faça um amplo debate com a sociedade sobre a situação.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse não estar ainda “persuadido” de que se deve diminuir a maioridade penal. O senador afirmou, entretanto, querer ouvir as ponderações e reflexões sobre o assunto.

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