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20 de Outubro de 2019

CI aprova relatório da subcomissão temporária da aviação civil

Senado
Publicado por Senado
há 6 anos

Um novo planejamento para o setor de aviação civil, incluindo um plano plurianual de investimentos e um plano geral de outorgas de aeroportos para o setor privado, faz parte das recomendações do relatório final da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil. O documento foi aprovado em definitivo nesta quarta-feira (24) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), à qual se vinculava a subcomissão, agora extinta.

O relatório destaca os gargalos de infraestrutura, na supervisão e nos serviços de suporte ao setor. Ao fim da reunião da CI, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), indicado relator substituto, afirmou que todos os pontos são essenciais para que o país possa contar com uma aviação bem estruturada e competitiva, prestando bons serviços ao setor produtivo e à população.

- Toda corrente é tão forte quanto seu elo mais fraco. Assim, se for atendida a questão dos aeródromos e o problema da qualificação da mão-de-obra e se fizermos a revisão da legislação em vigor, solucionaremos o nó da questão – observou Flexa, citando pontos abordados no relatório.

O documento já havia sido aprovado na reunião final da subcomissão, no início do mês. Junto com a aprovação, houve uma audiência que contou com a participação de Moreira Franco, que é ministro da Secretaria da Aviação Civil. Ele, então, recebeu uma cópia do relatório, que contém análises e recomendações acerca de doze áreas focalizadas.

- O que temos que fazer agora é acompanhar a implementação das recomendações, por meio da Comissão de Infraestrutura, cuidando para que todas sejam efetivamente executadas, pois são de vital importância para aviação nacional – disse Flexa Ribeiro.

Audiências

Nas 19 audiências realizadas, foram ouvidos diferentes segmentos da área pública e privada, além de especialistas. A avaliação se ateve à legislação vigente, aos planos do governo para a área e ao funcionamento do Sistema de Aviação Civil e da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Para os senadores, ao lado de um plano de investimentos de longo prazo, o setor necessita de um plano geral de concessões de aeroportos que possibilite agilizar a expansão e a modernização do setor.

De acordo com o documento, ainda não há uma definição oficial sobre os aeroportos que devem ser concedidos e os critérios para isso. Além disso, faltariam definir quais serão transferidos para estados e municípios ou, ainda, aqueles municipais e estaduais que devem ser assumidos pela Infraero, devido à importância de suas operações.

A subcomissão concluiu ainda que a legislação básica do setor, o Código Brasileiro de Aeronáutica - editado antes da Constituição de 1988 - precisa ser atualizado para refletir as transformações na aviação nos últimos 26 anos. “A diretriz fundamental que passou a ser adotada é a do estímulo à concorrência entre as empresas aéreas, que operam em regime de livre mercado”, destaca o documento.

Concessões de aeroportos

A transferência das funções de regulação para uma autarquia civil, a Anac, no lugar de um órgão sob controle militar, foi apontada como positiva. Para a subcomissão, o setor passou a ser visto mais adequadamente visto como uma área de Estado, a serviço da integração, do crescimento econômico e do bem estar da população. É ressaltada a maior transparência, com ações pautadas por consultas e audiências públicas. Porém, os senadores entendem que a agência previsa ser fortalecida. Sugerem, por exemplo, a revisão do plano de cargos e salário e concurso para preenchimento de cargos vagos.

Com relação aos serviços aeroportuários, houve críticas ao planos de concessão de aeroportos que já operam e de autorização para a construção de novos pelo setor privado. Entre os problemas, foi apontada a falta de um março regulatório estável e de uma política tarifária única para as concessões. Os senadores pediram ainda a revisão da exigência de participação da Infraero, ao lado dos concessionários escolhidos, nas empresas formadas para gerir os aeroportos.

Lixões

A articulação entre aeroportos e cidades foi outro ponto abordado. A avaliação é de que as exigências e restrições com respeito ao uso do solo e construções no entorno dos aeroportos não são devidamente cumpridas e fiscalizadas. Uma das recomendações é para que, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, sejam elaborados programas para intensificar a retirada dos lixões dos arredores de aeroportos, devido ao riscos para a navegação aérea, devido à atração de animais, especialmente aves.

O documento traz ainda recomendações a respeito da interiorização do acesso à aviação. O obstáculo seria a má conservação, quando não ausência de aeródromos nas médias e pequenas cidades. O relatório trata ainda da formação de recursos humanos e da regulação e fiscalização técnica, além de examinar ainda a situação da aviação geral, que envolve empresas de táxi aéreo e as as aeronaves privadas. É sugerida a criação de um órgão na Secretaria Aviação Civil apenas para cuidar desse segmento.

Empresas

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou o relatório, mas observou que os problemas da aviação civil não são apenas os de infraestrutura. Destacou os prejuízos apresentados por empresas áreas e recentes fusões como sinais preocupantes. Chegou a citar a recente decisão da empresa aérea Gol, de pagar bônus aos pilotos para estimular economia de combustíveis.

- Não podemos dizer que as empresas não sejam eficientes. É preciso entender porque não estão dando certo, mesmo com vôos lotados - disse Raupp.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) afirmou que a aviação geral enfrenta graves problemas, com exigências excessivas e imposição aos proprietários de custos tarifários excessivos. Piloto de aeronave, ele disse que as tarifas subiram mais do que o dobro nos últimos três anos. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) reconheceu que os investimentos privados são indispensáveis ao setor de aviação, já que as demandas não podem ser supridas apenas com recursos do Orçamento da União.

Criada no ano passado, a subcomissão foi proposta pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), que atuou como seu presidente a maior parte do tempo, deixando a função devido à mudança de legislatura. Flexa Ribeiro assumiu o posto, trabalhando ao lado de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi o relator na subcomissão e também na CI. Impossibilitado de acompanhar a votação final, ele foi substituído por Flexa Ribeiro, por indicação do presidente da CI, Fernando Collor (PTB-AL).

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