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16 de Abril de 2024
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    Senado adia análise de MP que prorroga contratos temporários

    Publicado por Senado
    há 11 anos

    Acaba de ser adiada pelo Senado a análise, pelo Plenário, da Medida Provisória 602/2012. A MP prorrogou até 30 de junho de 2013 contratos no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os contratados temporariamente deverão, depois, ser substituídos por servidores concursados.

    O adiamento se deu a pedido dos líderes, que alegaram a realização de várias reuniões simultâneas no Senado, algumas delas de comissões mistas que analisam outras medidas provisórias. Com isso, muitos parlamentares não estavam no plenário.

    A MP deve ser votada na quarta-feira (8). Como a matéria tranca a pauta do Senado, somente devem ser apreciados itens não sujeitos ao trancamento, como Projetos de Decreto Legislativo que aprovam a programação monetária para o país.

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