CMO aprova redução na meta de superávit da União

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (28), uma modificação enviada pelo governo ( PLN 1/13 ) da LDO em vigor ( Lei 12.708/12 ) para reduzir a meta de superávit de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de estados e municípios, que foi retirado da meta total de superavit.

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A votação do relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), defendendo a proposta, foi realizada em meio a polêmica. O deputado Esperidião Amim (PP-SC) apresentou emenda que restringia o contingenciamento das emendas parlamentares, o que foi rejeitado pelo relator. No entanto, a proposta de Amin foi aprovada pelos deputados, após votação nominal. Já entre os senadores, a votação foi de forma simbólica e a emenda, rejeitada.

A mudança no critério de votação foi alvo de críticas entre os parlamentares da oposição, que também acusaram o presidente da comissão, senador Edson Lobão Filho (PMDB-MA), de ter concluído a apreciação do texto depois de a ordem do dia da Câmara ter começado, o que, regimentalmente, impede deliberações nos colegiados da Casa.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) chegou a cobrar no Plenário da Câmara a anulação da votação. Dirigindo-se ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, Sávio pediu providências. “Por princípio de isonomia e do ponto de vista regimental, a votação que ocorreu na comissão é absolutamente nula”, declarou. 
Por se tratar de uma comissão mista, Henrique Eduardo Alves disse que levará o problema ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Relatório

Em seu relatório, Ricardo Berzoini admitiu que a emenda que restringe o contingenciamento das emendas é “justa” e tem o apoio de “boa parte” dos parlamentares. No entanto, ele se opôs à sua inclusão no texto alegando que a possibilidade de tornar impositivo o Orçamento ou as emendas parlamentares será debatida no âmbito da comissão especial da Câmara que trata, entre outras, da Proposta de Emenda à Constituição 565/2006 .

A decisão do governo em reduzir a meta de superávit foi criticada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, “metas só fazem sentido se houver um responsável por atingi-las”, e o governo se desobrigar dessa responsabilidade “significa que cada ente passará a trabalhar individualmente por sua meta, sem que a preocupação com o todo seja trabalhada”.

Compensação

Segundo o governo, a alteração tem por objetivo retirar a obrigatoriedade de a União compensar a não realização da meta de resultado primário prevista para os estados, Distrito Federal e municípios.

Berzoini considera que a medida busca minimizar os impactos da crise externa e “garantir a retomada do crescimento da economia nacional, por meio de políticas de incentivo e manutenção dos investimentos”.

Da Agência Câmara