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10 de Abril de 2020
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    CCJ aprova nova indicação para Conselho Nacional do Ministério Público

    Senado
    Publicado por Senado
    há 7 anos

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), mais uma indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sabatina do procurador da República Vladimir Barros Aras foi marcada por questionamentos sobre excessos em investigações realizadas por membros do Ministério Público. A matéria vai a votação em Plenário em regime de urgência.

    Aras considerou necessário o CNMP conduzir a aprovação de um código nacional de ética para a categoria e sustentou que eventuais abusos, como o caso de "condenação prévia" de investigados em casos noticiados pela mídia, precisam ser punidos.

    Por outro lado, fez um alerta contra a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2011) que impõe limites ao poder investigatório do MP, que classificou como "extremamente prejudicial à cidadania".

    - Cercear o poder de investigação criminal do Ministério Público sem lembrar que esse é um papel fundamental do MP, e é feito em favor da sociedade, seria um equívoco muito grave - advertiu Aras.

    Após a aprovação da indicação, a CCJ se dedica à votação de projetos, como o PLS 74/2010, que proíbe a realização de concurso público para formação de cadastro de reserva no serviço público federal.

    Mais informações a seguir.

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