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21 de Novembro de 2019

CCT analisa projeto que incentiva uso de agrotóxico de baixa periculosidade

Senado
Publicado por Senado
há 6 anos

Começou há pouco reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) que vai deliberar sobre quatro projetos de lei e dois requerimentos. Entre os projetos, estão um que incentiva o uso de agrotóxico de baixa periculosidade e outro que institui um sistema de alerta sobre desastres climáticos.

O PLS 679/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo da proposta é incentivar pesquisas, produção e uso de defensivos agrícolas não sintéticos e de origem natural no controle de pragas. Um exemplo é o uso da vespa do gênero Trichogramma spp no combate a lagartas que atacam culturas de cana-de-açúcar, milho e tomate.

O PLS 490/2009, do então senador Raimundo Colombo, previa a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O senador Rodrigo Rollemberg (PDT-DF) fez um substitutivo ao projeto para sanar o problema de inconstitucionalidade, já que a criação de um centro como esse só caberia ao Poder Executivo. Pelo substitutivo, as concessionárias de rádio, televisão e até de celulares ficam obrigadas a colaborar na divulgação de alertas sobre desastres climáticos.

A reunião acontece na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.

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