CCJ aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional
Publicado por Senado
há 11 anos
O fim do voto secreto no Congresso Nacional foi aprovado, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013) de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
O texto segue agora para o Plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
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O Congresso sempre se utilizou do recurso do voto secreto para a aprovação de pautas que eram do interesse de grupos ou partidos, normalmente em detrimento dos interesses da sociedade. continuar lendo
A lisura das apreciações referentes às matérias submetidas ao Senado, está diretamente ligada a publicidade dos votos, pois assim, todos saberão quais interesses estarão sendo defendidos. continuar lendo
Puxa é difícil de acreditar que em um regime democrático se tome decisões importantes para o Estado as escondidas do povo. Esta forma de votar, geralmente sobre matéria que envolve crime de corrupção, traz estampada em seu bojo a intenção de proteger criminosos. continuar lendo
Alteração que já veio tarde, uma vez que todas as votações "secretas" que já ocorreram tiveram como resultado algum prejuízo para a sociedade. Mas pior que uma votação secreta é o autor do voto ser um condenado pela justiça e ainda ser ocupante de uma cadeira na Câmara ou no Senado. continuar lendo